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Se tornou a 1ª Operadora de Plano de Saúde do País e a 1a Cooperativa do Sistema Unimed a realizar o NJP e a Transação com a PGFN
A Unimed Petrópolis iniciou o pagamento da sua dívida tributária em
execução fiscal na última terça-feira (04.08), através de uma negociação
bem-sucedida junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por
meio da sua Seccional Petrópolis. Serão quitados cerca de R$ 309 milhões
de forma parcelada e com o compromisso de continuar honrando os pagamentos dos
tributos correntes. Esta é a primeira vez no Brasil, em que uma operadora de
plano de saúde poderá utilizar o procedimento para reestruturar suas
dívidas, permitindo a continuidade do novo modelo de gestão de resultados
implementado pela nova diretoria.
O presidente da Unimed Petrópolis, Rafael Gomes de Castro explica que a Unimed
Petrópolis, com os seus 48 anos de história e opções equivocadas no seu
passado, constituiu um passivo tributário em execução na Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional (PGFN) e que agora está sendo pago graças à uma reformulação
de gestão iniciada em abril de 2017 e consolidada com a posse da nova diretoria
executiva e conselho de administração em maio de 2018.
“Apesar da mudança executiva e dos resultados promissores em curto prazo, o
passivo tributário se tornou um desafio crucial, já que as execuções fiscais
geraram penhoras financeiras online nas contas da cooperativa, se anunciando
como um impeditivo da recuperação a longo prazo.”, avalia Rafael Gomes de
Castro.
Atuando na vanguarda da reformulação do pensamento jurídico, a Unimed
Petrópolis solicitou recuperação judicial no ano passado, que lhe foi concedida
em 1ª instância, porém após recursos, foi suspensa até a apreciação do colegiado
de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“Porém, a Portaria PGFN nº 742, de 21 de dezembro de 2018, nos apresentou uma
oportunidade de negociação direta com a PGFN, o Negócio Jurídico Processual
(NJP), nos fazendo desistir do processo de recuperação judicial, apesar das
chances efetivas de sucesso. Nosso escritório de contencioso tributário, Vieira
Rezende, iniciou em conjunto com a gestão da Unimed Petrópolis as tratativas
com a PGFN – Seccional Petrópolis.”, explica o presidente da Unimed Petrópolis,
Rafael Gomes de Castro.
1º pagamento da Transação foi
realizado nesta terça-feira (04.08)
As tratativas da Unimed Petrópolis junto à PGFN se iniciaram em outubro de
2019, em um longo, porém produtivo período de levantamentos em reuniões,
entendimentos sobre os limites da legislação e da capacidade produtiva e
financeira da Unimed Petrópolis em honrar seus compromissos correntes bem
como solucionar seu passivo constituído por gestões pretéritas.
“No curso destas avaliações, foi editado mais um instrumento de negociação de
dívida tributária para grandes devedores através da Portaria PGFN 9.917/20,
regulamentando a chamada Transação, imediatamente incluída na pauta de
discussão e construção de viabilidade.”, explica o presidente da Unimed
Petrópolis.
Após a realização de um plano de viabilidade, revisões sistemáticas e
apreciação da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2a Região e da
Coordenação Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos – CGR, foram
disponibilizadas ao final do mês de junho as minutas definitivas aprovadas por
todos os negociantes, com vistas a deliberação de aprovação em Assembleia Geral
Extraordinária com pauta única. Esta, ocorrida em 21/07/2020, deliberou pela
aprovação por 96% dos votantes.
“Nesta terça, dia 04/08/2020, os responsáveis legais pela empresa, empoderados
pela decisão de assembleia, assinaram as minutas: Transação – gerando um
desconto de cerca de 75 milhões de reais e parcelamento do saldo devedor de
cerca de 83 milhões de reais em aproximadamente 12 anos e o NJP – parcelamento
de cerca de 116 milhões de reais em aproximadamente 16,6 anos.”, anuncia Rafael
Gomes de Castro informando que a primeira parcela da Transação no valor de R$
290 mil já foi quitada ainda na terça-feira.
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