Vereador Gil Magno (DC) preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (Foto: Ascom/CMP)


Em reunião das lideranças partidárias realizada no início da semana, a Câmara Municipal de Petrópolisdefiniu a nova composição da Comissão de Justiça e Redação, umas das mais importantes do Poder Legislativo Municipal. A Comissão será presidida pelo vereador Gil Magno (DC), e terá também como membros os vereadores Junior Coruja e Gilda Beatriz (ambos do PSD), nas funções de vice-presidente e vogal, respectivamente.

 

O vereador Gil Magno agradeceu a confiança depositada pelas lideranças partidárias com a sua escolha como presidente desta importante comissão.  

 

“Será uma missão que prometo desempenhar com dedicação, responsabilidade e muita transparência. Vamos dar agilidade aos trabalhos dessa importante comissão, de forma especial às matérias que tragam relevante conteúdo social”, destacou o parlamentar.

 

A Comissão de Justiça e Redação é responsável pela análise constitucional, legal, jurídica, regimental ou de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação. Deve ela analisar praticamente todos os projetos de lei que tramitam no Legislativo Municipal, tanto de autoria do Executivo quanto do Legislativo.

 

Cabe à comissão analisar o aspecto das propostas conforme determinações previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes a cada proposição. E, somente após receber parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o projeto estará apto a tramitar na Casa de Leis e posteriormente ser votado em plenário. (Edição 06/01/21)

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