Os resultados laboratoriais de exames para detecção da Covid-19 colhidos em toda a rede pública e privada do município deverão ser, obrigatoriamente, notificados à Secretaria Municipal de Saúde. O projeto de lei elaborado pela Prefeitura já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação.


 Tem como objetivo garantir que laboratórios, farmácias, clínicas e hospitais notifiquem todos os casos ao município, independente de resultados positivos, negativos ou inconclusivos. A notificação deverá ser realizada num prazo de 24h contadas a partir do resultado do teste, mediante envio do resultado impresso à Coordenadoria de Vigilância Epidemiologia. 

 

O projeto surgiu para evitar que casos analisados deixem de ser notificados à Vigilância ou sejam comunicados tardiamente, gerando reflexos à análise dos dados epidemiológicos em Petrópolis.  

 

O projeto de lei foi elaborado com base em uma indicação legislativa do vereador Yuri Moura, com o objetivo de garantir que o acompanhamento seja mais assertivo do quadro epidemiológico em Petrópolis. “Dados e informações fidedignas são fundamentais para pensarmos em medidas a serem adotadas pelos entes públicos e nas estratégias de engajamento social”, explica o parlamentar.

 

Durante os feriados prolongados e finais de semana, os prazos de notificação serão de 72 horas.

 

(Edição: 14/03/2021)

 

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