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Os resultados laboratoriais de exames para detecção da Covid-19 colhidos em toda a rede pública e privada do município deverão ser, obrigatoriamente, notificados à Secretaria Municipal de Saúde. O projeto de lei elaborado pela Prefeitura já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação.
Tem como objetivo garantir que laboratórios, farmácias, clínicas e
hospitais notifiquem todos os casos ao município, independente de resultados
positivos, negativos ou inconclusivos. A notificação deverá ser realizada num prazo
de 24h contadas a partir do resultado do teste, mediante envio do resultado
impresso à Coordenadoria de Vigilância Epidemiologia.
O projeto surgiu para evitar que casos analisados deixem de ser
notificados à Vigilância ou sejam comunicados tardiamente, gerando reflexos à
análise dos dados epidemiológicos em Petrópolis.
O projeto de lei foi elaborado com base em uma indicação
legislativa do vereador Yuri Moura, com o objetivo de garantir que o
acompanhamento seja mais assertivo do quadro epidemiológico em Petrópolis.
“Dados e informações fidedignas são fundamentais para pensarmos em medidas a
serem adotadas pelos entes públicos e nas estratégias de engajamento social”,
explica o parlamentar.
Durante os feriados prolongados e finais de semana, os prazos de
notificação serão de 72 horas.
(Edição: 14/03/2021)
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