Município está emitindo as primeiras carteirinhas para atendimento prioritário


Com o objetivo de esclarecer dúvidas para facilitar o acesso de pacientes com fibromialgia à carteirinha de identificação que permite prioridade em atendimentos para portadores da doença, técnicos da Secretaria de Saúde se reuniram nesta terça-feira (16/11) com a representante do grupo Fibromialgia Petrópolis. A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Saúde no Centro Administrativo da prefeitura, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846. Conforme estabelecido em lei, a Secretaria de Saúde está recebendo a documentação dos pacientes para a emissão da carteirinha que dá direito a prioridade de atendimento para estas pessoas.

 

“É uma vitória pra nós, pacientes com fibromialgia, vermos que esta lei, que já foi uma conquista importante ao ser proposta e sancionada, está saindo do papel. Estávamos muito preocupados em afinar junto à Secretaria de Saúde esta organização, pois somente no nosso grupo somos 150 meninas com fibromialgia. Percebemos a disposição da Secretaria de Saúde em fazer as coisas da melhor forma, nos recebendo aqui hoje para discutirmos o assunto e já afinando vários pontos importantes pra nós, pacientes”, destaca a representante do grupo Fibromialgia Petrópolis, Simone Araújo.

 

A regulamentação da lei foi publicada na semana passada no Diário Oficial do município.  “Já recebemos a documentação das primeiras pacientes, que receberão suas carteirinhas nos próximos dias. Estamos trabalhando para garantir aquilo que é direito de todos os que têm fibromialgia”, destaca o prefeito Hingo Hammes.

 

A emissão da carteirinha deve ser solicitada junto ao setor de protocolo da Secretaria de Saúde, que funciona no Centro Administrativo na Av. Barão do Rio Branco. A solicitação pode ser feita pelo paciente ou por um representante indicado pelo mesmo por meio de declaração de próprio punho.

 

“A possibilidade desta solicitação ser feita por um representante já foi aberta por conta do diálogo da Secretaria com os representantes dos pacientes, uma vez que muitos deles encontram dificuldades de locomoção por conta das dores provocadas pela doença. A Superintendência de Atenção à Saúde também está adotando providências para melhorar o acesso dos pacientes para atualização dos laudos médicos de fibromialgia”, explica o secretário de Saúde Aloisio Barbosa da Silva Filho. Para a emissão da carteirinha, o paciente pode apresentar laudo emitido pelo médico que o acompanha, tanto na rede pública quanto privada.

 

No momento da solicitação é preciso apresentar – original e cópia  - dos seguintes documentos: laudo médico emitido nos últimos 12 meses com diagnóstico de fibromialgia (CID M 79.7), uma foto 3x4, cartão SUS, CPF, documento de identidade com foto (RG, Carteira de Trabalho, CNH, etc) e comprovante de residência - conta de luz, gás ou telefone dos últimos 3 meses. A carteirinha provisória fica pronta em um prazo de cinco dias úteis e a data para retirada é comunicada, por equipes das áreas técnicas de Doenças Crônicas não Transmissíveis (Dant) que fazem contato com o paciente por telefone.  

 

“Para facilitarmos o acesso a estes pacientes, a atualização dos laudos deixa de ser restrita a especialistas, sendo possível também, conforme a avaliação médica de cada caso, que confirme o diagnóstico de fibromialgia daquele paciente, que o laudo seja emitido por um médico clínico. A orientação é para que os pacientes que têm fibromialgia e precisam atualizar o laudo busquem a unidade de saúde mais próxima da sua casa para que recebam o atendimento ou as orientações necessárias”, explica a superintendente de Atenção à Saúde, Cláudia Respeita.

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