Prefeitura promove mutirão integrado de suporte ao MEI

Foto: Wikimapia

A Prefeitura em parceria com o Sebrae Rio realiza nos dias 29 e 30 de maio, das 9h às 17h, um mutirão integrado de suporte ao Microempreendedor Individual (MEI). A ação faz parte da Semana do MEI e acontece na Praça Dom Pedro, com o objetivo de auxiliar os microempreendedores com a Declaração Anual do SIMEI (DASN).

“Para o nosso município, o fortalecimento do microempreendedor é fundamental. Estamos falando de apoiar aquele micro empresário que impulsiona o desenvolvimento da cidade, movimenta a economia local e gera empregos. O Espaço do Empreendedor é um equipamento nosso para estar ao lado do MEI, e queremos que essa ação seja uma oportunidade para aproximar ainda mais o MEI e o município” disse o prefeito Hingo Hammes.

O mutirão é para auxiliar os MEIS que deixaram para a última hora a entrega da declaração, que só pode ser paga sem multa até o dia 31 de maio. No entanto, durante a ação outros empreendedores autônomos também poderão receber orientações e atendimentos relacionados a regularização fiscal, apoio para emissão de documentos, além de esclarecimentos sobre benefícios e direitos empresariais.

Petrópolis possui mais de 44 mil empresas, sendo que 58% delas são MEI. “Hoje a cidade tem mais de 25 mil microempreendedores, esse número mostra a força do empreendedorismo no nosso município e que a base do nosso desenvolvimento econômico está nas mãos de pequenos empreendedores”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico Samir El Ghaoui. “Apoiar o MEI é apoiar o crescimento sustentável de Petrópolis, investir em geração de renda e na autonomia dos nossos cidadãos. Quando nós damos suporte ao MEI, estamos fortalecendo a economia local e incentivando a inovação”, finaliza Samir.

O que são a DASN e o SIMEI

A DASN é uma obrigação fiscal que deve ser entregue anualmente por todo Microempreendedor Individual. Ela se refere ao ano-calendário anterior e tem como objetivo informar à Receita Federal os dados econômicos e fiscais da empresa, como o faturamento anual e a existência ou não de empregados. Já o SIMEI, por sua vez, é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos devidos pelo MEI, abrangendo impostos como INSS, ICMS e ISS, conforme a atividade exercida.

Para fazer a declaração, o MEI deve apresentar os seguintes documentos e informações:

- Nome completo

- CNPJ

- CPF

- Valor total de faturamento em 2024

- Informação sobre a atividade: se presta serviços, industrializa e/ou comercializa produtos

- Informação se possui funcionários