Conta de luz zerada: nova regra beneficia 185 mil clientes da Enel Rio

 

Tarifa gratuita para consumo de até 80 kWh

A partir deste sábado, 5 de julho, mais de 185 mil clientes da Enel Rio passam a contar com 100% de desconto na conta de luz, graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, previstas na Medida Provisória 1.300/2025. A mudança garante gratuidade total para o consumo mensal de até 80 kWh, beneficiando especialmente famílias de baixa renda, comunidades indígenas e quilombolas.

Outras 489 mil famílias, que consomem acima desse limite, também serão contempladas: a tarifa será zerada nos primeiros 80 kWh, com cobrança integral apenas no que ultrapassar esse volume.

Apesar do desconto, os clientes continuarão recebendo a conta de energia, pois tributos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) continuam sendo cobrados de acordo com as regras municipais e estaduais.

O que muda com a nova regra?

Antes, o desconto da Tarifa Social era aplicado de forma escalonada, variando de 10% a 65%, de acordo com o consumo. Com a nova medida, o benefício passa a ser mais direto e acessível. Por exemplo:

• Se uma família consome até 80 kWh, a tarifa de energia será totalmente gratuita;
• Se o consumo for de 140 kWh, os 80 primeiros kWh terão 100% de desconto, e apenas os 60 kWh restantes serão cobrados normalmente.
• Essa regra vale inicialmente por 120 dias, durante o período de análise da medida no Congresso Nacional.

Quem tem direito ao benefício?

• Os critérios para ter acesso à Tarifa Social não foram alterados. Podem receber o desconto:
• Famílias cadastradas no CadÚnico, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo;
• Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias com renda de até três salários-mínimos, que tenham entre seus membros alguém com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento.

Como saber se você tem o benefício?

A Tarifa Social é concedida automaticamente desde 2022, desde que o cadastro esteja correto e atualizado no CadÚnico ou BPC. Para verificar, basta olhar a conta de luz: se o desconto estiver sendo aplicado, a informação aparecerá na fatura.

Se você atende aos critérios, mas não está recebendo o desconto, é importante atualizar seu cadastro no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo ou acessar o site do CadÚnico: cadunico.cidadania.gov.br.

Ainda dá tempo de se cadastrar

A Enel estima que cerca de 140 mil famílias em sua área de atuação ainda não recebem o benefício, por problemas cadastrais. A empresa está orientando os consumidores por meio de seus canais de atendimento e reforçando a importância de manter os dados atualizados para garantir o acesso à tarifa reduzida.

O desconto na conta de luz pode representar um alívio importante no orçamento das famílias mais vulneráveis, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. Por isso, a atualização dos dados é essencial para que o benefício chegue a quem realmente precisa.