A Prefeitura de Petrópolis emitiu
a primeira licença ambiental com assinatura eletrônica, marcando um avanço na
modernização dos processos administrativos. A emissão digital foi implementada
pela Secretaria de Meio Ambiente e é feita por meio do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), com garantia de segurança e validade jurídica ao documento.
Apesar da adoção da
tecnologia, o processo ainda exige protocolo e retirada presencial. O
requerente precisa comparecer à secretaria para iniciar o trâmite e assinar
presencialmente a folha de informação, etapa necessária para a formalização do
processo.
A nova licença elimina a
assinatura manual no documento principal e permite a reemissão de forma prática
em caso de extravio, sem necessidade de reiniciar o procedimento. O objetivo da
secretaria é ampliar o uso da assinatura eletrônica para outros documentos,
visando mais agilidade e confiabilidade nos serviços.
O acesso ao SEI pode ser feito
pelo site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br),
na aba "Protocolo Eletrônico", onde o cidadão encontra todas as instruções
para iniciar o processo.
Postar um comentário
Gostou da matéria? Deixe seu comentário ou sugestão.