Até 100% de desconto em juros e multas: Prefeitura lança programa de parcelamentos de débitos fiscais em Petrópolis

 

A Prefeitura iniciou o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais (Refis), que oferece condições diferenciadas a moradores e empresas que possuam débitos junto ao município. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, aumentar a arrecadação e criar espaço para novos investimentos em serviços públicos.

 

“Estamos oferecendo condições para que contribuintes em atraso possam regularizar sua situação junto ao município. É uma medida que contribui para a sustentabilidade das contas públicas e para a retomada da capacidade de investimento da cidade”, destacou o prefeito Hingo Hammes.

 

O prazo para adesão vai desta terça-feira, dois de setembro, a 28 de novembro de 2025. Durante esse período, os contribuintes poderão negociar tributos como IPTU, ISS e taxas municipais, além de outras obrigações não tributárias. O programa oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento que chegam a 48 vezes, com reduções proporcionais em acréscimos legais conforme o número de parcelas.

 

O atendimento presencial será feito na Secretaria de Fazenda, na sede da Prefeitura, na Avenida Koeler, nº 260, no Centro. O funcionamento ocorrerá em dias úteis, das 9h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio.

 

“O Refis oferece prazos e formas de pagamento que permitem a regularização tanto de pessoas físicas quanto de empresas. A adesão garante segurança jurídica e contribui para a redução da inadimplência”, destacou o secretário de Fazenda, Fabio Junior.

 

Para pessoas físicas, a adesão exige apresentação de documento de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado, telefone e e-mail. Nos casos em que o contribuinte esteja impossibilitado ou falecido, a regularização poderá ser feita por herdeiros, cônjuges ou possuidores, desde que apresentem documentação comprobatória, como certidão de óbito, termo de inventariante ou declaração de posse.

 

Já as empresas precisam apresentar contrato social ou estatuto registrado, CNPJ, comprovante de endereço atualizado, telefone, e-mail e documentos de identificação do representante legal ou procurador. A formalização é concluída com a assinatura do Termo de Parcelamento e Confissão de Dívida, documento que oficializa a negociação e estabelece os prazos de pagamento.

 

Condições do parcelamento:

 

Os percentuais de desconto variam conforme o número de parcelas:

 

•Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas

 

•Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto

 

•Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto

 

•Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto

 

•Parcelamento em até 36 vezes: 50% de desconto

 

•Parcelamento em até 48 vezes: 20% de desconto

 

Débitos de 2025 também poderão ser parcelados

 

Além do programa de Recuperação de Créditos inscritos em Dívida Ativa, a Secretaria de Fazenda também disponibilizará o parcelamento de débitos abertos lançados em 2025 que ainda não foram inscritos na dívida ativa. Esse atendimento abrangerá IPTU, ISS e outras taxas municipais em aberto. Nessa modalidade, o pagamento à vista terá 100% de desconto em juros e multas, enquanto a opção de parcelamento poderá ser feita em até 48 vezes, com redução proporcional dos encargos. O prazo para adesão começa em 1º de setembro e segue até três de novembro de 2025.

 

“Estamos trazendo o benefício do parcelamento e redução de juros também para débitos que ainda não estão na dívida ativa, como por exemplo o IPTU 2025 em atraso. Essa medida tem como objetivo estimular ainda mais a participação da população na melhora da cidade e para se manter em dia”, finalizou o prefeito.

 

A recomendação é que os interessados reúnam antecipadamente toda a documentação exigida, evitando filas e facilitando o atendimento.