O Inpas realizou uma audiência pública na noite de sexta-feira (12/09), na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, para apresentar a Reforma da Previdência Municipal. No encontro, foram apresentados pontos do projeto, explicando todo processo de estudos, debate e elaboração da proposta e como ficará o sistema previdenciário de Petrópolis. Cerca de 80 servidores estiveram na reunião.
A Reforma da Previdência é uma obrigação desde que foi aprovada a Emenda Constitucional 103, em 2019, que promoveu a Reforma da Previdência em âmbito federal. A adequação do município deveria ter sido feita até 2022, mas só agora está saindo do papel.
"Nós temos um compromisso com o servidor e fazer a Reforma da Previdência é uma demonstração disso. A busca por equilíbrio da previdência municipal é uma necessidade, e nós precisamos trabalhar hoje nessa direção para que os aposentados do futuro possam ter os direitos garantidos. É o que estamos fazendo, com muita responsabilidade e diálogo com a sociedade", disse o presidente do Inpas, Alex Christ.
Uma primeira versão da Reforma foi apresentada à Câmara Municipal em abril e, desde então, um grupo de trabalho foi criado para debater a proposta com representantes do Executivo municipal, vereadores, sindicatos e representantes de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Durante a audiência, as novas regras sobre alíquotas, idade e tempo de contribuição para aposentadoria e regras de transição para os servidores que já estão no serviço público foram apresentadas.
Após a audiência, o próximo passo é o envio da proposta para Câmara Municipal, onde será analisada e votada pelos vereadores e, só depois, a Reforma entra em vigor.
"Nós temos um cenário complexo em relação ao sistema previdenciário de Petrópolis. Nós temos dívidas enormes que ainda precisamos encontrar soluções, um déficit atuarial muito grande e uma perspectiva de mais servidores entrando para a folha do Inpas e uma expectativa de vida maior, ou seja, no futuro o Inpas terá mais beneficários para assegurar e por mais tempo. Alguma coisa precisava ser feita, a Reforma da Previdência não poderia mais ser adiada. Nós encaramos essa missão, chamamos todos os envolvidos para construir essa proposta e agora estamos felizes de poder apresentar esse trabalho, que é, acima de tudo, um sinal de responsabilidade com o futuro da cidade e do servidor", ressaltou o presidente do Inpas.
Também estiveram presentes na audiência pública as vereadoras Julia Casamasso e Lívia Miranda.
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