Associações de moradores de Petrópolis vão contar com apoio da Prefeitura e da Defensoria Pública para se regularizar legalmente. A iniciativa prevê a formalização de documentos como estatuto, ata de fundação e registro em cartório, exigências necessárias para que essas entidades possam atuar em conselhos municipais.
O projeto foi apresentado nesta quinta-feira (25), durante reunião na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanata, com participação de representantes de quase 40 associações. Na ocasião, foi lançada uma cartilha com orientações práticas sobre o processo de legalização.
De acordo com os organizadores, o objetivo é ampliar a participação popular nos espaços de decisão, uma vez que a presença das associações nos conselhos depende da regularização jurídica. A Defensoria Pública ficará responsável por acompanhar cada entidade durante o processo, oferecendo suporte para sanar dúvidas e atender às exigências legais.
A iniciativa é considerada inédita no município e busca facilitar o acesso das comunidades à vida pública institucionalizada, fortalecendo o papel das associações de moradores na formulação e acompanhamento de políticas públicas.
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