O deputado estadual Yuri Moura,
a vereadora Júlia Casamasso e o Sindicato Estadual dos Profissionais da
Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ – Núcleo Petrópolis) protocolaram uma denúncia
formal com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro (TCE-RJ) contra o prefeito Hingo Hammes. O documento, com mais de 20
páginas, aponta atrasos sistemáticos no pagamento dos salários de todos os
servidores municipais — ativos e inativos — e solicita investigação de possíveis
irregularidades administrativas e financeiras.
A denúncia pede que o TCE
determine o pagamento imediato dos vencimentos em até 48 horas, além do bloqueio
de verbas não essenciais, como gastos com publicidade e cargos comissionados,
até que a folha salarial seja regularizada.
“Que desculpa um prefeito que
aumentou o próprio salário pode dar aos servidores que estão sem receber? Os
servidores têm direito ao pagamento em dia. É desolador ver o desespero de
ativos e aposentados”, declarou Yuri Moura.
O documento cita dispositivos
da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do TCE-RJ,
e solicita a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar
responsabilidades do prefeito e de outros gestores municipais. Segundo os
denunciantes, o atraso, mesmo quando de poucos dias, tornou-se recorrente e
generalizado, configurando uma inadimplência crônica e violando direitos
fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à remuneração.
A vereadora Júlia Casamasso destacou
que o problema é agravado pela falta de comunicação oficial da Prefeitura. “A
ausência de aviso e de previsão de pagamento é uma crueldade, principalmente
com aposentados e pensionistas que dependem exclusivamente dessa renda. É um
descaso que não pode continuar”, afirmou.
O SEPE-Petrópolis já havia
ingressado com uma Ação Civil Pública contra o Instituto de Previdência e
Assistência Social (INPAS) e o Município, cobrando o pagamento dos aposentados
da Educação. O sindicato argumenta que os atrasos rompem uma tradição de
décadas de pagamentos no último dia útil do mês e prejudicam idosos que
dependem exclusivamente desses recursos.
Além dos atrasos salariais, a
denúncia também menciona o aumento de 70% nos salários do prefeito, vice e
secretários, e o crescimento da dívida pública municipal, que teria alcançado R$
132 milhões em fevereiro de 2025. Para os autores do documento, tais decisões
representam desvio de finalidade e afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas do Estado
deverá avaliar a admissibilidade da denúncia e decidir sobre a concessão da
medida cautelar. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis
podem ser multados, ter contas rejeitadas e sofrer outras sanções previstas em
lei.
Até o momento, a Prefeitura de
Petrópolis não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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