Mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador trazem alívio financeiro e mais liberdade para bares e restaurantes de Petrópolis

 

Empresários do setor de alimentação de Petrópolis devem ficar atentos às  mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), determinadas pelo Decreto nº 12.712/2025, publicado pelo Governo Federal. As novas regras afetam diretamente bares, restaurantes e lanchonetes credenciados no sistema de vale-refeição e alimentação.

De acordo com o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Petrópolis (SindTurismo), o decreto estabelece novos limites para as taxas cobradas pelas operadoras, conhecidas como taxa de desconto (MDR). O percentual máximo permitido passa a ser de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%. Além disso, os pagamentos feitos por meio de vales deverão ser repassados em até 15 dias corridos, reduzindo o tempo de espera e melhorando o fluxo de caixa dos estabelecimentos.

Outra mudança importante é a obrigatoriedade da interoperabilidade entre as operadoras. Isso significa que qualquer cartão de benefício deverá ser aceito, independentemente da bandeira, e os contratos de exclusividade passam a ser proibidos. Na prática, o empresário poderá escolher a operadora que oferecer melhores condições, sem prejuízo à aceitação dos vales pelos clientes.

Os prazos de adequação são escalonados: a partir de 11 de fevereiro de 2026 – adequação aos limites de taxa e prazo de repasse; a partir de 10 de maio de 2026 – adaptação dos arranjos com mais de 500 mil trabalhadores e 6 de novembro de 2026, implementação total da interoperabilidade.

As empresas que não se adequarem poderão sofrer multas, suspensão ou cancelamento do registro no PAT. A medida representa redução de custos e maior previsibilidade nos recebimentos, o que tende a beneficiar o setor de alimentação — um dos mais afetados por taxas elevadas e prazos longos de repasse.

“Essas mudanças trazem mais equilíbrio nas relações entre operadoras e estabelecimentos. É fundamental que os empresários de Petrópolis estejam cientes e atentos aos prazos e revisem seus contratos para garantir que as novas regras sejam cumpridas”, destaca Germano Valente, presidente do SindTurismo Petrópolis.