A Câmara Municipal aprovou,
nesta terça-feira (18), uma indicação que sugere ao Executivo a criação de um
projeto de lei voltado ao fornecimento gratuito de medicamentos à base de
Tirzepatida e Semaglutida para moradores com diabetes tipo II e pessoas com
obesidade grau 2 ou 3, desde que a condição seja comprovada por laudo médico. A
iniciativa é do vereador Thiago Damaceno e abre caminho para uma nova política
municipal de assistência farmacêutica.
A proposta busca ampliar o
acesso a tratamentos modernos e altamente eficazes, já regulamentados pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo Damaceno, a medida
pode transformar a rotina de quem enfrenta dificuldades financeiras para
custear medicações de alto valor, mas que desempenham papel decisivo no
controle da glicemia e na redução do excesso de peso.
O parlamentar explica que a
iniciativa reforça o princípio constitucional do direito à saúde e fortalece a
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. “Petrópolis precisa
oferecer alternativas reais para quem convive com diabetes tipo II e obesidade
grave. Esses medicamentos têm mostrado resultados consistentes e podem
representar um avanço importante para a saúde pública local”, afirma.
A indicação também estabelece
que a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por estruturar a
política, caso o projeto seja acolhido pelo Executivo. Entre as diretrizes
previstas estão a criação de uma comissão técnica para definir critérios de
atendimento, prescrição e acompanhamento, além da realização de ações
educativas destinadas aos usuários sobre o uso seguro das medicações.
Com a aprovação da indicação,
o tema passa a integrar a agenda de debates da Prefeitura. Caso a proposta
evolua para um projeto de lei, Petrópolis poderá se tornar uma das primeiras
cidades da região a adotar uma política específica para garantir o acesso
gratuito a esses tratamentos.
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