Uma ação integrada realizada
pela Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSSOP), Guarda Civil
Municipal (GCM) e Polícia Militar (PM), além do Departamento de Fiscalização de
Posturas, promoveu fiscalização em quatro regiões durante o período noturno no
fim de semana. Uma moto barulhenta foi apreendida e três bares foram
notificados por pertubação de sossego e aglomeração.
A fiscalização aconteceu no
Centro, Nogueira, Corrêas e Carangola, onde uma moto barulhenta foi apreendida.
A lei municipal 7.984/2020 proíbe a emissão de ruídos excessivos em
escapamentos de motos que estejam com descarga livre ou silenciador defeituoso,
deficiente ou inoperante. O limite é de 99 decibéis, como estabelecido por uma
resolução de 1999 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) também proíbe a irregularidade, que é uma infração
grave (cinco pontos na CNH) e gera multa de R$ 195,23.
Cinco estabelecimentos foram
fiscalizados. Na Rua Sete de Abril, no Centro, em Corrêas e também no
Carangola, três bares foram notificados por causa de perturbação de sossego e
da aglomeração no entorno desses estabelecimentos, que prejudicava o livre
trânsito público. Mais dois estabelecimentos foram orientados sobre o que
determina o Código de Posturas do município.
"As ações em conjunto das
forças de segurança são o grande diferencial que torna Petrópolis a cidade mais
segura do Estado. Vamos continuar trabalhando na fiscalização para proteger a
população e garantir o bem-estar dos petropolitanos", disse o secretário
de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Marcelo Chitão.



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