Agora é lei: Petrópolis adota reservatórios de água pluvial para reforçar prevenção a alagamentos

 

Petrópolis passa a contar com uma política pública permanente voltada à prevenção de enchentes com a instituição da Lei nº 9.154/25, que determina a implantação de reservatórios de águas pluviais como parte da estratégia de contenção de alagamentos no município. O modelo segue práticas adotadas em cidades que enfrentam desafios semelhantes, priorizando estruturas capazes de armazenar grandes volumes de água durante períodos de forte chuva.

Os reservatórios — também chamados de tanques de retenção — funcionarão como apoio ao sistema de drenagem urbana, reduzindo a pressão sobre bueiros, rios e córregos. A definição das áreas prioritárias será orientada por estudos técnicos e por laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, que identificarão regiões vulneráveis e pontos adequados para a instalação das estruturas.

A lei também abre espaço para a participação da iniciativa privada, permitindo que obras particulares instalem reservatórios próprios, com possibilidade de destinação controlada da água captada, desde que respeitadas normas ambientais. A medida estimula práticas sustentáveis e favorece o reaproveitamento do recurso para diferentes usos.

Com diretrizes claras, o município passa a dispor de um marco regulatório que prevê intervenções de menor custo e maior eficiência, reduzindo danos recorrentes em áreas historicamente afetadas por alagamentos. A legislação estabelece prazo de 120 dias para regulamentação pelo Executivo, etapa necessária para definir critérios técnicos e operacionais.

Além de fortalecer a prevenção a enchentes, a nova política contribui para o uso racional da água e aproxima Petrópolis de modelos ambientais modernos. A perspectiva é que os reservatórios auxiliem na diminuição de impactos econômicos, riscos à população e prejuízos ambientais causados por chuvas intensas.