Reunião técnica convocada pelo MPF analisa tarifa de pedágio a R$ 21

 

Após 36 dias de vigor do novo valor de pedágio na BR-040, a R$ 21,50, o Ministério Público Federal – que abriu procedimento administrativo para apurar o cálculo que majorou o taxa em 45% - realizou reunião técnica nesta terça (09) para destalhar a composição da tarifa, com participação de técnicos da  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), peritos do MPF, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade civil. O movimento empresarial Petrópolis 2030 participou e mostrou preocupação no impacto do valor na economia.

Um audiência pública será realizada no dia 18, às 13h30, no auditório da Fase quando o tema volta a ser exposto. Em paralelo, o MP vai analisar o cálculo defendido pela ANTT para trazer a público a conclusão do procedimento que abriu para apuração da majoração. A Agência e o TCU asseguraram na reunião que o valor corresponde ao compactuado em contrato. Outro ponto é que um novo aumento está previsto apenas para maio de 2027.  A reunião teve a presença do prefeito Hingo Hammes e de representante do deputado federal Hugo Legal, além de secretários municipais e da Procuradoria-Geral da União.

Impacto na economia

Para o usuário comum que faz o trajeto diário entre Petrópolis e o Rio de Janeiro, o impacto no bolso é imediato, com aumento no custo das viagens seja de carro ou ônibus. Para o transporte de carga, o movimento Petrópolis 2030 alerta que o aumento tem efeito direto sobre a economia e a logística local e regional. O acréscimo na tarifa eleva o custo do frete, encarece a movimentação de mercadorias e pressiona toda a cadeia logística. Pequenas e médias empresas, que dependem do transporte rodoviário, podem sentir o impacto na competitividade, e parte desse custo tende a ser repassada ao consumidor final. O efeito se estende por municípios do entorno e ao longo de toda a rota, afetando o fluxo econômico e comercial entre Rio, Petrópolis e Minas Gerais.

Para um carro de passeio, considerando ida e volta ao Rio, o custo subiu R$ 13. Na tarifa anterior o pagamento era de R$ 29,00 e agora passou para R$ 42,00. Já um caminhão de três eixos, porte médio, o acréscimo é de R$ 32,68 saindo de R$ 72,60 considerando a tarifa anterior, para R$ 105,28 na atual.

Cláudio Mohammad, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis, liderança do Petrópolis 2030, pontua sobre o peso na economia. “O impacto é considerável com os 45% de reajuste. Ele incide principalmente no custo de frete de mercadorias e atinge não apenas Petrópolis, mas todo o fluxo até Minas, são sete cidades as mais atingidas pelo gasto. É uma discussão que deve envolver esses municípios também”, aponta.

Entenda o caso — A polêmica do pedágio da BR-040

A concessão do trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro passou para a Elovias S.A. no dia 4 de novembro, abrindo um novo ciclo de 30 anos de operação da BR-040. Logo nos primeiros dias, porém, o reajuste da tarifa de pedágio passou de R$ 14,50 para R$ 21, despertou reação e levou o assunto ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Embora, na assinatura do contrato, em outubro, as autoridades federais, incluindo o Ministro dos Transportes, Renan Filho,  tenham falado em uma tarifa de R$ 17 — com possibilidade de redução para usuários frequentes —, a ANTT autorizou um valor 45% maior que o anteriormente cobrado. A medida motivou uma representação conjunta do prefeito Hingo Hammes e do deputado Hugo Leal no TCU, pedindo a suspensão do reajuste.

Diante das dúvidas sobre os cálculos e a transparência do processo, o MPF instaurou um procedimento administrativo e deu início a uma perícia técnica em Brasília. Tanto a ANTT quanto a Elovias passaram a encaminhar as informações exigidas.

Nesta semana, o MPF convocou uma reunião técnica com ANTT, TCU, peritos e representantes da sociedade civil para esclarecer como a tarifa foi composta e garantir que o valor esteja em conformidade com a legislação, o edital e o contrato de concessão. Um audiência pública dia 18, às 13h30, no auditório da Fase, em Petrópolis, volta debater a tarifa.