O aumento expressivo de
diagnósticos de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no
Brasil tem gerado preocupação entre profissionais do Direito e da saúde.
A advogada petropolitana
Yasmin Gomes alerta para as possíveis consequências judiciais de diagnósticos
falsos ou emitidos sem critérios técnicos adequados.
Segundo a advogada, quando um
diagnóstico incorreto é utilizado para obtenção de benefícios educacionais,
previdenciários ou assistenciais, podem surgir implicações legais sérias. “O
uso indevido de laudos médicos pode configurar fraude, especialmente quando há
intenção de obter vantagens indevidas junto ao Estado ou instituições
privadas”, explica.
Yasmin Gomes destaca ainda que
os responsáveis legais de crianças diagnosticadas incorretamente também podem
enfrentar problemas, principalmente se houver omissão ou má-fé comprovada. “É
fundamental que famílias busquem profissionais habilitados e que o diagnóstico
seja feito com base em avaliações criteriosas e multidisciplinares”, conclui.
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