Comissão de Educação da Câmara denuncia falta de preparo da Prefeitura para o início do ano letivo em Petrópolis

 

A vereadora Profª Lívia (PCdoB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Petrópolis, denunciou a falta de planejamento da Prefeitura para o início do ano letivo, previsto para o dia 2 de fevereiro.

Fechamento de turmas gera superlotação e prejudica inclusão

Um dos problemas apontados pela Comissão é o fechamento de turmas após o período oficial de matrícula, realizado normalmente no fim do ano passado. A medida resulta em salas mais cheias já em 2026, contrariando princípios pedagógicos e diretrizes de inclusão. “A Prefeitura fez a matrícula das crianças e, só depois disso, determinou o fechamento de turmas. Isso gera superlotação e prejudica diretamente o processo de ensino-aprendizagem”, criticou a parlamentar.

A situação é ainda mais grave para estudantes com deficiência, que necessitam de condições específicas para um atendimento adequado. “As turmas maiores não respeitam a redução necessária para o atendimento adequado aos estudantes com deficiência em situação de inclusão. Isso sobrecarrega os profissionais, as professoras e professores, além de ferir o direito à educação inclusiva”, alertou Profª Lívia.

Para a presidenta da Comissão de Educação, os problemas evidenciam a falta de planejamento da gestão municipal. “Não há garantia de que todas as turmas terão professores, não há definição sobre os concursados e há superlotação nas salas. Isso mostra que a Secretaria de Educação não preparou o ano letivo”, concluiu.

Concursados aguardam posse sem data definida

Um dos pontos mais críticos levantados pela Comissão de Educação é a situação dos profissionais aprovados em concurso público, convocados ainda em setembro, que seguem sem previsão de posse. “Essas pessoas já entregaram toda a documentação e estão apenas aguardando a posse, mas não existe nenhuma data definida pela Prefeitura. Isso impacta diretamente o funcionamento das escolas”, destacou a Profª Lívia.

Segundo a vereadora, a indefinição parece fazer parte de uma estratégia da gestão municipal para reduzir o chamamento de novos profissionais, mesmo diante da demanda existente na rede. “Existe uma incerteza deliberada por parte do RH da Prefeitura quanto à posse dos concursados, o que compromete o início do ano letivo com professores garantidos em todas as turmas”, completou.

A denúncia foi feita pela vereadora Professora Lívia (PCdoB), presidenta da comissão, após reunião com representantes do Convoca Petrópolis, que apontaram uma série de incertezas que afetam professores, profissionais da educação, estudantes e famílias da rede municipal.

Entre os principais problemas estão a indefinição sobre a posse de concursados já convocados, o fechamento de turmas após o período de matrícula e o descumprimento do calendário do concurso de remoção, o que compromete a organização das unidades escolares. “O que estamos vendo é um ano letivo que começa cercado de incertezas, porque a Prefeitura simplesmente não planejou o retorno às aulas”, afirmou a vereadora.

Secretaria descumpre prazos e desorganiza escolas

A vereadora também destacou o descumprimento do calendário do concurso de remoção, que deveria ter sido divulgado até meados de dezembro. O processo é fundamental para a reorganização dos profissionais da educação entre as unidades escolares. “A Secretaria de Educação não cumpriu o prazo do concurso de remoção, o que impede a reorganização das equipes escolares e aumenta ainda mais o caos no início do ano letivo”, afirmou.

Fiscalização seguirá acompanhando o tema

Diante do cenário, a Comissão de Educação seguirá acompanhando o tema, cobrando esclarecimentos e providências da Prefeitura para garantir o pleno funcionamento da rede municipal de ensino no início do ano letivo.

Logo após as denúncias, o mandato do presidente da Comissão de Educação, vereador Profª Lívia (PCdoB), encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Educação, solicitando explicações sobre o fechamento de turmas e o não cumprimento do calendário do concurso de remoção, e à Secretaria Municipal de Administração, cobrando informações sobre a situação das convocações e a data de posse dos concursados já chamados.