No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, a Câmara Municipal de Petrópolis recebe e dá início à tramitação do Projeto de Lei nº 0032/2026, de autoria da vereadora Professora Lívia, que propõe a criação da Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no calendário oficial do município.
A proposta estabelece que a semana seja realizada anualmente no período que compreende o dia 21 de janeiro, com o objetivo de promover o respeito à diversidade religiosa, estimular o diálogo inter-religioso, fortalecer a cultura de paz e dar visibilidade aos mecanismos de denúncia de violações de direitos motivadas por intolerância religiosa e racismo religioso.
De acordo com o texto do projeto, durante a semana o Poder Executivo poderá promover palestras, fóruns, eventos culturais e ações educativas, além de firmar parcerias com entidades da sociedade civil, instituições religiosas e conselhos de direitos, assegurando a pluralidade de crenças e vertentes religiosas presentes no município.
*Compromisso com a diversidade e os direitos humanos*
Para a autora da proposta, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a iniciativa reforça o papel do poder público na defesa da liberdade religiosa e no enfrentamento às diversas formas de discriminação.
_“Instituir a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa é reafirmar que Petrópolis é uma cidade que valoriza a diversidade, o respeito e a liberdade de crença. É uma ação educativa, de prevenção e também de posicionamento político contra toda forma de violência motivada pelo ódio religioso”,_ afirma a vereadora Professora Lívia.
A parlamentar destaca ainda que o projeto dialoga com legislações já existentes e com iniciativas reconhecidas no município, fortalecendo políticas públicas de direitos humanos e cultura de paz.
*Representatividade das culturas de matriz africana*
O projeto também foi bem recebido por representantes da sociedade civil e do setor cultural. Para Guilherme Freitas Gomes, conselheiro municipal de cultura pelo segmento de culturas afro-brasileiras, quilombolas e de matrizes africanas, a proposta representa um avanço institucional importante.
_“A intolerância religiosa atinge de forma histórica e estrutural as religiões de matriz africana. Criar uma semana dedicada ao enfrentamento desse problema é reconhecer essa realidade e abrir espaço para educação, diálogo e valorização dos povos e comunidades tradicionais de terreiro”,_ ressalta Guilherme.
Segundo ele, a iniciativa também fortalece o papel dos coletivos culturais e religiosos que atuam na defesa dos direitos, como o Coletivo Povo do Santo, do qual é um dos coordenadores em Petrópolis.
Próximos passos
O Projeto de Lei nº 0032/2026 segue em tramitação na Câmara Municipal de Petrópolis. Caso aprovado, a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa passará a integrar oficialmente o calendário da cidade, consolidando Petrópolis como referência na promoção da liberdade religiosa, do respeito e da diversidade cultural.
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