Moradores denunciam taxas abusivas e falta de esgoto em CPI

 

A Câmara Municipal de Petrópolis realizou, nesta terça-feira (03), a segunda oitiva da CPI da Águas do Imperador. Participaram da ocasião a presidente da comissão, vereadora Professora Lívia, o vice-presidente Léo França, o relator Júnior Paixão, além dos vereadores Júnior Coruja, Júlia Casamasso, Octavio Sampaio e Domingos Protetor. Foram ouvidos os representantes comunitários Flávio Roberto de Andrade (Independência), Simone Izídio Cesário (Taquara) e Luciana Marçal, que denunciaram o impacto financeiro das novas tarifas e a precariedade do serviço prestado pela concessionária nas regiões.

 

Os depoimentos dos líderes comunitários apontam que as contas dobraram de valor após a inauguração da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sem que os moradores sentissem o benefício real do serviço.

 

Dentre as denúncias, destaca-se a cobrança abusiva da Águas do Imperador, atingindo valores incompatíveis com a renda das famílias. Além disso, apontam que o serviço é inexistente ou incompleto, já que em muitos locais o esgoto ainda corre a céu aberto. Disseram ainda que a estrutura existente no bairro foi feita pelos próprios moradores há anos. Os líderes comunitários também chamam a atenção para a falta de comunicação, já que não houve consulta prévia sobre a obra nem esclarecimento adequado sobre as tarifas. Somam-se a isso reclamações sobre a qualidade da água, descrita como excessivamente clorada, de gosto desagradável e, em dias de chuva, com aspecto barrento.

 

Lívia revelou um cenário de indignação popular com cobranças consideradas abusivas e serviços de saneamento incompletos.

 

A vereadora enfatizou que a empresa tem falhado gravemente no diálogo com a população e no cumprimento das condicionantes ambientais presentes na licença. "A empresa não avisou a todos os moradores com antecedência necessária quando iniciaria a cobrança e quanto seria o valor cobrado pelo esgoto. Vale dizer que a Educação Ambiental é uma obrigação da empresa, mas ela está descumprindo elementos que foram condicionados na licença. Os relatos dessa oitiva popular são importantíssimos para registrar nos documentos da CPI o quanto a população sente seus direitos violados pela empresa em virtude dos péssimos serviços oferecidos.”, pontuou a Vereadora Professora Lívia, lembrando que o lucro da empresa contrasta com a falta de assistência aos moradores que não conseguem arcar com o custo do serviço.

 

Júnior Paixão demonstrou preocupação com o peso das faturas no orçamento das famílias e propôs medidas práticas para aliviar a situação. "Vou fazer uma indicação legislativa aqui na Casa para rever as ligações sociais, para que tenham uma taxa menor. É uma forma da gente ajudar vocês da melhor maneira, porque se te cobra um pouco menos, você tem condição de pagar. Precisamos chegar a um bom senso para que as comunidades mais carentes tenham um valor mais justo".

 

O vereador Léo França fez duras críticas à postura da concessionária e à ausência de fiscalização por parte do Poder Executivo. “A empresa vem realizando cobranças de tratamento de esgoto utilizando redes que foram construídas pelo próprio poder público ou pelos moradores, sem garantir a devida manutenção do sistema. É preciso cobrar responsabilidade da Águas do Imperador. Quem não tem o serviço de tratamento de esgoto efetivamente prestado não pode ser cobrado por isso. A gestão municipal precisa exigir o cumprimento rigoroso do contrato”, afirmou o vereador.

 

A CPI agora cruzará os relatos das comunidades com os documentos técnicos da empresa e da prefeitura. O próximo passo será ouvir representantes da COMDEP e da concessionária sobre as falhas apontadas, nos dias 05 e 06 de fevereiro, respectivamente, às 10h.