Balanço financeiro e desafios da arrecadação marcam audiência pública em Petrópolis

 

A Câmara Municipal de Petrópolis realizou audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. A sessão, presidida pelo vereador Tiago Leite, reuniu representantes da Secretaria de Fazenda e membros do Poder Legislativo para analisar o fechamento anual das contas públicas, a aplicação dos recursos e os desafios da arrecadação municipal.

 

Durante a apresentação, o Secretário de Fazenda, Fábio Junior, relatou um cenário de equilíbrio financeiro, indicando que a receita total do período superou o previsto em 5,55%, totalizando R$ 1,89 bilhão. Foi destacado o bom desempenho de receitas próprias, como o IPTU e o ISS, que alcançaram, respectivamente, 106,99% e 105,57% das metas estabelecidas. Além disso, o balanço técnico indicou que o município cumpriu as metas constitucionais, destinando 33,14% dos recursos para a Saúde e 31,97% para a Educação, índices que superam o mínimo exigido por lei.

 

Um dos temas discutidos foi a existência de um superávit orçamentário registrado no relatório. Os vereadores buscaram entender o motivo de haver um saldo positivo expressivo no papel enquanto a cidade ainda lida com desafios na manutenção de serviços básicos. Foi apontada uma baixa execução orçamentária dos investimentos previstos, com os vereadores ressaltando que o superávit arrecadado não se transformou, na mesma proporção, em melhorias concretas na ponta, como iluminação pública e manutenção de vias.

 

A questão do endividamento público também foi abordada durante a audiência, especialmente em relação aos precatórios, que atualmente somam mais de R$ 464 milhões. Os parlamentares discutiram o ritmo dos pagamentos e a utilização de receitas extraordinárias para o equilíbrio das contas. Também foi apontada a baixa performance na recuperação da dívida ativa, que alcançou 52,46% da meta prevista, reforçando a necessidade de aprimorar os mecanismos de cobrança de grandes devedores e dar maior celeridade à atuação da procuradoria fiscal.

 

A transparência na aplicação dos recursos também incluiu questionamentos sobre os gastos com terceirizados e o impacto na folha de pagamento. Houve pedido de esclarecimento sobre os repasses ao SEHAC (Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro) e a fiscalização dos contratos de limpeza urbana. A equipe da Fazenda justificou que os repasses ao SEHAC seguem metas de produção médica e que os pagamentos à Comdep são baseados na medição dos serviços.