Deputado Yuri Moura pede à Justiça bloqueio nas contas da TURP e revisão de liminar que determina o fim da paralisação dos rodoviários

Parlamentar solicita bloqueio de valores da empresa para pagamento dos direitos dos trabalhadores, aponta falhas estruturais no serviço e cobre transparência por parte do Município

Em meio à crise no transporte público de Petrópolis, marcada por paralisações e denúncias de irregularidades trabalhistas, o deputado estadual Yuri Moura encaminhou ao plantão judiciário pedido de reconsideração da decisão liminar que determinou a retomada da frota da empresa TURP Transporte Urbano S/A. A decisão ordena que a paralisação seja interrompida e o serviço retomado veio após ação do Município. A manifestação de Yuri, direcionada ao Judiciário, sustenta que a medida, embora reconheça a essencialidade do serviço, não enfrenta de forma adequada o conjunto de violações relatadas por trabalhadores e os problemas estruturais da operação.

No documento, o parlamentar afirma que a iniciativa decorre de “inúmeros relatos recebidos” pela Comissão de Legislação Participativa, presidida por ele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), indicando um cenário persistente de descumprimento de direitos básicos. Entre as irregularidades citadas estão atrasos no pagamento adiantamentos e de salários, Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), férias, verbas rescisórias e pensão alimentícia, além de falhas no fornecimento de benefícios essenciais. “Apontam um cenário reiterado de descumprimento de direitos trabalhistas básicos”, registra o texto, ao destacar também a sobrecarga de funções e as condições precárias de trabalho enfrentadas pelos rodoviários. 

O deputado argumenta que, diante da permanência dessas irregularidades, é necessária a adoção de medidas mais efetivas por parte da Justiça. Entre os pedidos apresentados está o bloqueio de valores da empresa, em montante suficiente para garantir o pagamento das obrigações trabalhistas inadimplidas. Segundo ele, trata-se de uma providência “proporcional e adequada frente à gravidade do quadro apresentado”, com potencial de assegurar direitos sem comprometer totalmente a continuidade do serviço. 

A manifestação também questiona a qualidade da operação da concessionária antes mesmo da greve. De acordo com dados do Relatório Mensal de Operação (RMO) de fevereiro de 2026, citado no documento, a TURP registrou cumprimento de apenas 88,71% das viagens programadas, o pior desempenho entre as empresas do município. Para o parlamentar, o índice evidencia que “a precariedade do serviço é anterior e estrutural, não podendo ser atribuída exclusivamente ao movimento grevista”. 

Outro ponto levantado diz respeito à atuação do poder público municipal. O deputado destaca que cabe ao Município de Petrópolis fiscalizar o contrato de concessão, inclusive quanto à regularidade fiscal e trabalhista da empresa. No entanto, segundo ele, não há evidências de que os mecanismos legais disponíveis estejam sendo utilizados de forma eficaz para coibir as irregularidades. O texto alerta que a omissão nesse processo pode gerar responsabilização do próprio poder concedente. 

Embora reconheça a essencialidade do transporte público, o pedido reforça que o direito de greve é constitucional e deve ser considerado no contexto das falhas apontadas. “É imprescindível reconhecer que o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal, constituindo instrumento legítimo diante da persistente omissão do empregador”, argumenta o parlamentar, ao defender uma solução que concilie os interesses dos trabalhadores com as necessidades da população. 

O documento ainda chama atenção para o impacto direto sobre os usuários, que enfrentam tarifa considerada elevada, de R$5,90, diante de um serviço avaliado como insuficiente. Nesse cenário, o deputado sustenta que a responsabilização deve alcançar não apenas os trabalhadores, mas também a concessionária e o poder público.

Por fim, o parlamentar solicita maior transparência na gestão da empresa, com a divulgação de balancetes e demonstrativos contábeis atualizados, permitindo controle social e institucional sobre a concessão. “Tal medida é fundamental para aferir a real capacidade da empresa de cumprir suas obrigações contratuais e trabalhistas”, aponta o texto, que conclui reiterando o compromisso com a legalidade, a ordem pública e a proteção simultânea dos direitos dos trabalhadores e da população.

Mais informações sobre o programa e o mandato do deputado Yuri Moura podem ser acompanhadas nas redes sociais @yurimourarj (Facebook, Instagram e YouTube) e pelo WhatsApp (24) 99955-2730.

SERVIÇO 

YURI MOURA

Yuri Moura é deputado estadual, professor de história e gestor público por formação, especializado em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano, além de ser pós-graduando em Defesa Civil: Gestão de Riscos e Desastres. Foi vereador em Petrópolis, sendo o mais votado no município nas eleições de 2020 e 2022. Em 2024, disputou o segundo turno na eleição para prefeito da cidade.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), criou e coordena a Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias e em Defesa da Moradia Digna, que, no fim de 2024, apresentou o 2º Relatório de Cidades, Chuvas e Prevenção. O documento oferece um diagnóstico de como os municípios fluminenses estão preparados para enfrentar o período de fortes chuvas, avaliando investimentos em prevenção de desastres e políticas públicas urbanas voltadas à adaptação climática. Também apresentou em 2025, o 1º Relatório de Cidades, Incêndios e Prevenção, que busca medir o preparo do poder público local e estadual para lidar com episódios de incêndios florestais e queimadas, que afetam a saúde do povo e o meio ambiente.

Yuri aprovou a criação da Comissão Permanente da Alerj em Legislação Participativa (CLP), um marco de democratização de acesso à institucionalidade política. Fruto de imenso trabalho coletivo, a CLP foca em trazer o povo mais para dentro da ALERJ, e pensar e implementar tecnologias legislativas que ajudem a traduzir ideias externas em leis. Yuri também atua nas Comissões de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, bem como da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, além de integrar as CPIs de Serviços Delegados e de Transparência Pública no Estado do Rio.

Yuri também se destaca na defesa do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente. É propositor do ICMS da Resiliência e autor de uma lei municipal em Petrópolis que inclui o conceito de “Cidade Esponja” nas intervenções urbanas. Como deputado, difundiu essa ideia, inspirando a aprovação como lei na capital do Rio de Janeiro. Representando a Alerj, participou da COP-28, realizada nos Emirados Árabes, e atua em parceria com as gestões das unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. Em Barcelona foi ver o funcionamento dos Refúgios Climáticos e aprovou essa lei no estado do Rio de Janeiro, espaços capacitados para receber o cidadão que sofre nas ruas com a intensidade das mudanças climáticas.

O Mandato também aprovou uma lei que visa ajudar o combate à fome através da liberação de cozinhas públicas, como as das escolas estaduais, para iniciativas e grupos organizados que trabalham a causa da insegurança alimentar, sem gerar prejuízo para o parceiro que sede seu espaço, mas entendendo que a maior dificuldade para esses projetos é a infraestrutura de cozinha. Além disso, Yuri acumula inúmeras audiências públicas, sobre diversos temas, em seus mandatos, entendendo esse como mais um espaço de participação e debate popular dentro do Parlamento Fluminense, como foi na Câmara de Petrópolis.

Em 2011, durante a tragédia da Região Serrana, atuou como coordenador de Juventude da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis. Já em 2022, no maior desastre socioambiental da história da cidade, presidiu a Comissão Especial para Assistência Social e Moradia da Câmara Municipal, sendo autor da lei que atualizou e consolidou a mais moderna legislação de Aluguel Social do Brasil. Essa lei garantiu o benefício para quase 4.000 famílias e incluiu políticas públicas como melhorias habitacionais e indenizações para as vítimas retomarem suas vidas.

Atualmente, Yuri é presidente estadual da Federação PSOL-Rede e acumula mais de 16 anos de experiência na administração pública, com atuação na Prefeitura de Petrópolis, na Alerj, no Senado e na Câmara Federal. É o atual líder da bancada do PSOL na Alerj, assim como foi em 2023.