A Prefeitura de Petrópolis e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro RJ) realizaram uma operação conjunta na tarde dessa terça-feira (23/6) para combater o transporte clandestino de passageiros. A operação ocorreu na região do Retiro e no Alto da Serra. No total, 42 veículos foram abordados, com duas multas aplicadas pelo órgão estadual e 19 pelas forças municipais.
As abordagens foram
concentradas em veículos utilizados para o serviço de transporte por
aplicativo. Em dois casos, a viagem realizada não era registrada em nenhuma
empresa, o que configura o transporte clandestino. Eles foram multados pelo
Detro/RJ.
Fazer o transporte remunerado
de passageiros sem autorização é infração prevista pelo artigo 231, inciso
VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na prática, esses veículos atuam
de forma semelhante ao do transporte regular, prejudicando a atividade
permitida e fiscalizada pelos órgãos de trânsito ao oferecer o serviço por
preço mais barato do que a tarifa normal. Essa é uma infração gravíssima, com
situação de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH. Esse trabalho de combate
ao transporte clandestino vem sendo realizado com frequência na cidade. No mês
passado, por exemplo, três veículos foram identificados e multados durante uma
operação no Alto da Serra.
Além desses dois casos,
equipes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) e da
Guarda Civil Municipal (GCM) identificaram infrações cometidas por 12 veículos.
Das 19 multas aplicadas, oito foram por licenciamento veicular vencido e duas
por mau estado de conservação do veículo, além de autuações por dirigir sem
habilitação, habilitação vencida, veículo sem placa de identificação, cano de
descarga barulhento, dirigir com calçado que não firma nos pés, falta de cinto
de segurança, transporte de animais na parte externa do veículo e uso de
dispositivo de iluminação não previstos em lei.

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