Movimento Petrópolis 2030 cobra solução definitiva para crise do transporte

A ampliação da intervenção da Prefeitura de Petrópolis sobre a Turp, que passou a ser total a partir desta quinta-feira (17), deve ser acompanhada de um plano capaz de reorganizar definitivamente o sistema de transporte público, na avaliação do Movimento Petrópolis 2030. A medida ocorre após quatro meses de intervenção parcial e em meio à retirada de 32 ônibus da empresa por determinação judicial e a uma nova paralisação dos rodoviários, encerrada nesta sexta-feira (18).

Para o Movimento, a sequência de episódios evidencia que a crise, que se arrasta há mais de uma década, deixou de ser apenas um problema operacional e passou a interferir diretamente na economia da cidade. Comércio, indústria e serviços são afetados quando trabalhadores enfrentam dificuldades para chegar aos seus empregos e consumidores reduzem seus deslocamentos.

A retirada dos 32 veículos, determinada após inspeções que reprovaram parte da frota, reduziu em aproximadamente 24% os 133 ônibus da Turp. Para adequar a operação à frota disponível, 15 linhas foram temporariamente suspensas ou absorvidas e outras tiveram horários e itinerários modificados. A prefeitura, no entanto, não apresentou nenhum plano de substituição dos veículos e apenas aglutinou linhas e horários.

A situação dos rodoviários também permanece no centro da crise. A paralisação desta semana envolveu reivindicações relacionadas a direitos trabalhistas, entre eles férias, vale-alimentação e FGTS. A categoria já havia realizado outras paralisações ao longo do ano em meio aos problemas enfrentados pela empresa.

“Petrópolis chegou a um ponto em que não é mais possível administrar o transporte a partir de respostas a cada novo episódio de crise. A intervenção total pode ser um instrumento para reorganizar a operação das linhas concedidas à Turp, mas precisamos saber qual é o caminho para garantir um sistema estável, com frota adequada, manutenção, trabalhadores com seus direitos assegurados e serviço compatível com as necessidades da cidade”, afirma Cláudio Mohammad, liderança do Movimento Petrópolis 2030.

O Movimento reúne 33 entidades e instituições, em sua maioria empresariais, que representam negócios responsáveis por mais de 100 mil pessoas ocupadas. Para a entidade, a solução precisa considerar não apenas a operação dos ônibus, mas o impacto do transporte sobre a produtividade, o acesso ao trabalho, o consumo e o funcionamento dos serviços públicos.

“Cada nova paralisação, redução de frota ou mudança emergencial de linhas tem um efeito concreto negativo sobre a economia. É preciso aproveitar este momento para construir uma solução definitiva para o sistema, e não apenas administrar a próxima crise”, acrescenta Cláudio.

Sistema opera sob um vácuo jurídico

Além da redução da frota da Turp, o Movimento chama atenção para a situação jurídica do sistema. Os editais definitivos de licitação para concessão dos sistema ainda não foram lançados pela prefeitura, enquanto o município convive com contratos vencidos e com a anulação de certames anteriores pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

A situação mais antiga envolve as linhas da antiga Viação Cascatinha, cujo leilão definitivo deveria ter ocorrido desde 2021 por determinação do TCE-RJ. O cenário se agravou com o encerramento do prazo legal das linhas da PetroIta e com o vencimento, em agosto, do contrato de concessão da Viação Cidade das Hortênsias, que continua operando com o vínculo contratual expirado.

Atualmente, as regiões que pertenciam à Cascatinha e à PetroIta são atendidas por contratos emergenciais provisórios com outras operadoras. Em meados de 2025, o TCE-RJ determinou que a prefeitura lançasse, em 90 dias, uma nova licitação para as linhas da Cascatinha ou assumisse diretamente o serviço. O prazo não foi cumprido, e o município passou a justificar a demora por meio do novo Plano de Contingência.

Elaborado pela CPTrans, o plano prevê a municipalização da bilhetagem eletrônica até o fim de 2026, o lançamento dos novos editais no primeiro semestre deste ano, a conclusão e assinatura dos contratos ainda em 2026 e a reconfiguração plena da rede de linhas para entrar em vigor em 2027.