Aprovado projeto de lei que obriga maior visibilidade no processo de vacinação no município

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na sessão desta quinta-feira (18), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da visibilidade no processo de vacinação no município. A proposta é do vereador Eduardo do Blog (Republicanos) e foi acatada em regime de urgência, com 12 votos favoráveis. Na mesma sessão, a Câmara aprovou também em regime de urgência duas indicações que solicitam o uso de crachás de identificação pelos profissionais que atuam diretamente nos postos de vacinação e a instalação de câmeras nestes locais. Essas propostas foram apresentadas pela vereadora Gilda Beatriz (PSD).

 

A ideia da primeira proposta é a adoção de protocolos de segurança no momento da vacinação, tais como a apresentação da ampola de vacinação devidamente preenchida com o líquido a ser aplicado; a apresentação da seringa descartável antes e depois da aplicação da vacina, comprovando que a mesma foi devidamente aplicada; a apresentação do número do lote, data de validade e laboratório que é fabricante do medicamento, quando solicitado pelo paciente ou tutor; entre outras.

 

Segundo Eduardo do Blog, a propositura tem por objetivo a devida transparência no processo de vacinação, tendo por base o Manual de Normas e Procedimentos para vacinação do Ministério da Saúde.

 

“Na última sexta-feira, a comunidade petropolitana foi surpreendida com uma notícia que ganhou repercussão nacional, onde uma cidadã pertencente ao grupo de idosos foi ludibriada com uma falsa aplicação de vacina. Cabe a nós, enquanto poder público, tentarmos dar maior garantia a essas ações por força de lei”, disse.

 

Com relação às indicações aprovadas, relativas a obrigatoriedade de crachás e câmeras de segurança, a autora da proposta, Gilda Beatriz, destaca “a necessidade de criar medidas que possam evitar que outras irregularidades como a que ocorreu na semana passada voltem a acontecer”. 

(Edição: 18/02/2021)