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PETRÓPOLIS. A Câmara Municipal
promoveu nesta segunda segunda-feira (03), às 18h, através da Comissão de
Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, audiência pública para aprofundar o debate
e dar continuidade às tratativas para elaboração do edital de convocação e
chamada pública para projetos culturais da Lei Paulo Gustavo. O encontro foi
presidido pelo vereador Marcelo Chitão e contou com a presença de
representantes do Instituto Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de
Cultura e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial. Os vereadores Dr. Mauro
Peralta e Júlia Casamasso, além de representante do vereador Hingo Hammes,
também participaram do encontro.
O vereador Marcelo Chitão
explicou que o edital é resultado de Plano de Trabalho desenvolvido para
determinar o uso dos recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
O documento foi construído pelo Instituto Municipal de Cultura em diálogo com o
Conselho Municipal de Cultura, com o segmento de audiovisual de Petrópolis e o
Grupo de Trabalho da sociedade civil. A Lei Paulo Gustavo é do período da
pandemia, mas somente agora teve a execução dos recursos. O Rio de Janeiro
receberá cerca de R$ 138 milhões de reais para aplicar em projetos culturais.
Deste total, R$ 2,3 milhões virão para Petrópolis.
"Esta audiência pública é
desdobramento de um amplo trabalho realizado no âmbito do Conselho Municipal de
Cultura que definiu, no edital, as regras para que artistas dos mais diversos
segmentos acessem os recursos disponíveis pela Lei Paulo Gustavo. Petrópolis
receberá pouco mais de dois milhões e trezentos mil reais para o financiamento
de projetos culturais e o legislativo está aqui para se inteirar de como será
utilizada esta verba", comentou Chitão.
Cristiane Monteiro, gerente de
Políticas Públicas do Instituto Municipal de Cultura, explicou que, desde o ano
passado, Petrópolis vem discutindo o tema e o plano de ações para implementar a
lei já foi aprovado. "O Ministério da Cultura já disponibilizou a agenda
de repasses, que acompanhamos em tempo real e nós já assinamos termo de adesão.
Assim que o repasse for feito, poderemos lançar os editais para distribuirmos
os recursos", afirmou. O texto final aprovado deverá ser apresentado na
Conferência Municipal de Cultura, no mês
de agosto, e o edital será publicado após o recebimento dos recursos federais.
O Plano de Trabalho aprovado
apresentou como serão destinadas as verbas: R$ 1.186.000,00 para realizar um
edital de chamamento público para apoio a produções audiovisuais em diferentes
categorias, que selecionará propostas de longa, média e curta metragens,
roteiros, séries, jogos, entre outros, em categorias específicas para
profissionais e iniciantes; R$ 30.661,63
para apoio às salas públicas de cinema; R$ 105.000,00 para ampliar vocação de
espaços culturais públicos para salas de cinema; R$ 60.000,00 para chamamento
público para apoio a salas de cinema privadas que não componham rede; R$
90.000,00 para seleção de cinemas itinerantes e conversão de espaços privados
em novas salas de cinema; R$ 40.000,00 para a capacitação de agentes culturais
do audiovisual; R$ 103.420,54 para seleção de projetos de cineclubes, mostras,
catalogação e preservação de acervo e pesquisa em audiovisual; R$ 133.000,00
para seleção de projetos culturais por linhas temáticas sendo elas: mulheres,
LGBTQIA+, negros e negras e PCDs; R$ 510.000,00 para seleção de projetos
culturais descentralizados, de qualquer segmento artístico, exceto audiovisual,
que tenham como contrapartida acesso gratuito e R$ 100.808,23 para despesas administrativas.
Segundo Beatriz Ohana,
conselheira da Cultura na área de Audiovisual, o objetivo é incentivar e
fomentar a produção audiovisual na cidade e, principalmente, descentralizar os
recursos, atendendo pessoas físicas e agentes culturais de bairros de regiões
afastadas que não têm expertise, mas que já estão produzindo. "Queremos
contemplar quem tem maior vulnerabilidade no município, fazer com que tenham
renda. O Brasil ainda passa por dificuldade e Petrópolis está se recuperando,
portanto, esse recurso chega numa excelente hora. Precisamos entender que a
cultura não é apenas erudita, mas também popular e periférica. Tenho certeza
que, em breve, seremos uma cidade avançada no atendimento da Lei Paulo
Gustavo", complementou Lívia de Lima Miranda, Dirigente Nacional da União
Nacional LGBT.
A presidente do Instituto
Municipal de Cultura, Diana Iliescu, lembrou que, no mês passado, a Prefeitura,
por meio do Instituto Municipal de Cultura (IMC), promoveu um curso de
capacitação gratuito para 50 pessoas que, agora, são realizadores culturais e
podem ser selecionados em editais municipais, estaduais e nacionais, além de
conseguirem captar recursos de diferentes fontes para seus projetos.
"Finalmente conseguimos um instrumento jurídico de gestão de recursos que
apoia os municípios e os estados, podendo executar suas políticas públicas e
chegar até a ponta. Com isso, queremos alcançar a maior quantidade possível de
produtores culturais. Após o curso, cadastramos os participantes para serem
multiplicadores capacitados e distribuírem todo o conhecimento adquirido para
suas comunidades e bairros", explicou.
Estas pessoas poderão ajudar
com toda a parte de criatividade, pesquisa e formatação; diferentes áreas e
linguagens dos projetos culturais; elaboração de apresentação, objetivos e
justificativa; planejamento da execução e orçamento; aspectos jurídicos; gestão
financeira; plano de comunicação e divulgação, design, materiais complementares
e o atendimento a regras específicas dos editais.
Também estavam presentes na
audiência Felipe Laureano, presidente do Conselho Municipal de Cultura; Pedro
Fernandes, conselheiro de Cultura; e Felipe Graciano, presidente da
Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial.
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