A Companhia Petropolitana de
Trânsito e Transportes (CPTrans), em conjunto com a Secretaria de Segurança e
Ordem Pública (SSOP), a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Civil (PC),
realizou no fim da manhã desta segunda-feira (06/10) um ato de destruição de
escapamentos irregulares de motocicletas apreendidas durante as operações de
fiscalização realizadas na cidade.
A ação simbolizou o combate
aos escapamentos barulhentos e às irregularidades que comprometem o sossego
público. Mais de 600 equipamentos apreendidos em fiscalizações ao longo dos
últimos meses foram inutilizados na área de exame de habilitação para motos, no
Independência.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, Marcelo Chitão, reforçou que a ação representa mais do que a simples destruição de equipamentos, sendo um gesto de respeito à coletividade. “Esta é uma forma de restituir o direito de todas as pessoas ao sossego e à tranquilidade, além de garantir o cumprimento da lei. É um trabalho que reafirma o compromisso do poder público com a ordem e com a convivência harmoniosa na cidade”, afirmou o secretário.
Somente no primeiro semestre
de 2025, 247 motocicletas barulhentas foram retiradas das ruas de Petrópolis —
uma média de 41 por mês, o equivalente a mais de uma por dia. Muitas dessas
apreensões ocorreram durante a Operação Praça do Bem, realizada em diversos
pontos da cidade.
A Lei Municipal nº 7.984/2020
proíbe a emissão de ruídos excessivos por escapamentos de motocicletas com
descarga livre ou silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante. O limite é
de 99 decibéis, conforme estabelece uma resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama), de 1999. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também
tipifica a prática como infração grave — com penalidade de cinco pontos na CNH
e multa de R$ 195,23.
Ações educativas
Além das fiscalizações, a
Prefeitura segue promovendo ações educativas para conscientizar a população e o
comércio local sobre os impactos dos escapamentos irregulares. Ao longo da
última semana, equipes da CPTrans distribuíram material informativo da campanha
“Moto barulhenta, diga não” em estabelecimentos da Rua 13 de Maio, no Centro,
orientando empresários a não contratar entregadores que utilizem motos em
desacordo com a lei.
A campanha conta com o apoio
do Conselho Comunitário de Segurança (CCS), da Câmara de Dirigentes Lojistas de
Petrópolis (CDL Petrópolis), do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis
(Sicomércio Petrópolis), do Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PCVB),
da Merco Serra, do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Petrópolis
(SindTurismo) e da Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis (Acep).
Trabalho contínuo
A Prefeitura reforça que as
ações de fiscalização e educação no trânsito continuarão sendo realizadas de
forma permanente e integrada com as forças de segurança. O objetivo é garantir
uma cidade mais segura, com mais respeito às leis e melhor qualidade de vida
para todos os petropolitanos.
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