A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, a realocação de recursos do orçamento municipal para garantir a merenda escolar em 2026. A medida foi possível graças à Emenda Constitucional nº 136, que reduziu o teto de gastos dos municípios com o pagamento de precatórios, permitindo maior flexibilidade no uso dos recursos públicos.
Com a nova regra, parte da verba antes destinada ao pagamento de precatórios poderá ser utilizada em outras áreas. Em Petrópolis, a economia estimada é de R$ 15 milhões, que será redirecionada para complementar o orçamento da merenda escolar, elevando o investimento total para R$ 30 milhões no próximo ano. O valor foi considerado adequado pelo Conselho de Alimentação Escolar, responsável por acompanhar a qualidade e a execução do programa.
A decisão foi aprovada durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que contou com a presença de 11 vereadores. O reforço orçamentário assegura o fornecimento de alimentação de qualidade para os alunos da rede pública municipal, garantindo o funcionamento do programa durante todo o ano letivo de 2026.
Com a aprovação, Petrópolis reforça o compromisso com a educação pública, o bem-estar dos estudantes e a boa gestão dos recursos municipais, assegurando que a merenda escolar continue sendo uma prioridade nas políticas educacionais do município.
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