A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 0631/2025, de autoria da vereadora Professora Lívia (PCdoB), que declara a Caminhada Contra as Intolerâncias e o Racismo Religioso como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município. A decisão reforça a importância histórica, social e cultural do ato, que há anos mobiliza diversos segmentos da cidade em defesa da liberdade religiosa e dos direitos humanos.
Organizada pelo Coletivo Povo do Santo, a Caminhada ocorre tradicionalmente no
Dia da Consciência Negra e mobiliza representantes de religiões de matriz
africana, movimentos sociais, coletivos culturais, instituições públicas e
cidadãos engajados na luta por respeito e igualdade.
“Esta Caminhada é a voz de um povo que resiste”
A vereadora Professora Lívia
destacou o impacto simbólico e político da aprovação:
“Esta Caminhada é a voz de um
povo que resiste. Torná-la patrimônio é garantir que a luta contra o racismo
religioso siga viva, forte e protegida para as próximas gerações.” —
Vereadora Professora Lívia (PCdoB)
Em sua justificativa anexada
ao PL 0631/2025, a vereadora sublinha que a Caminhada se tornou “um espaço
simbólico de resistência, celebração e conscientização, transmitindo valores
que integram a memória coletiva e fortalecem a identidade cultural da cidade”.
O texto também menciona que o ato reafirma “o compromisso de Petrópolis com a
liberdade religiosa, a convivência pacífica entre as diversas crenças e o
combate a todas as formas de discriminação”.
A justificativa do projeto
cita ainda dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
(ISP-RJ), que indicam que Petrópolis permanece entre os municípios com maior
incidência de casos relacionados ao racismo e à intolerância religiosa —
cenário que reforça a necessidade de políticas públicas permanentes de
valorização cultural e combate às violências simbólicas.
Caminhada 2025 ganha reforço institucional
A edição de 2025 marca também
a ampliação da articulação sociocultural da Caminhada, que passa a contar com
reforço do Instituto Caminho da Roça, ampliando o alcance e a capacidade de
mobilização do evento.
Para Guilherme Freitas,
conselheiro municipal de cultura eleito pelo segmento de Cultura Afro e
integrante do Programa Nacional dos Comitês de Cultura do Ministério da
Cultura, o reconhecimento é um passo decisivo:
“A parceria entre o Povo do
Santo e os Comitês de Cultura do Governo Lula é mais que articulação: é
reparação histórica em movimento. O PNCC nos dá ferramentas para costurar
território, cultura e poder público, e a Caminhada nasce dessa força
coletiva.” — Guilherme Freitas, conselheiro municipal de cultura.
“Um passo histórico por uma sociedade mais justa”
O fundador do Coletivo Povo do
Santo e idealizador da Caminhada, Pai Pedro, ressalta que a aprovação da lei
representa uma vitória coletiva das comunidades tradicionais de matriz
africana:
“Ser aprovado na Câmara como Patrimônio reforça nossa luta por uma cultura de paz e por uma sociedade mais justa. A Caminhada nasceu para enfrentar o preconceito e afirmar nossa espiritualidade. Ver esse reconhecimento é histórico.” — Pai Pedro, fundador do Coletivo Povo do Santo.
Patrimônio, preservação e futuro
Com o reconhecimento oficial,
o Poder Executivo passa a ter a obrigação de adotar medidas de apoio,
valorização e promoção da Caminhada, conforme previsto no Art. 2º do Projeto de
Lei 0631/2025. A medida assegura a continuidade e o fortalecimento do ato como
marco cultural e patrimonial da cidade.
A Caminhada, agora
oficialmente Patrimônio Cultural Imaterial de Petrópolis, se consolida como
parte fundamental da memória coletiva e da luta contemporânea por diversidade
religiosa, direitos humanos e reparação histórica.
O texto segue agora para
sanção do Poder Executivo.


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