A Prefeitura de Petrópolis
realizou, na manhã desta quinta-feira (11), uma reunião com representantes de
cartórios para discutir melhorias nos procedimentos de protesto de dívidas
tributárias e ampliar as ações voltadas à recuperação de valores provenientes
de IPTU, ISS e demais créditos inscritos em Dívida Ativa. O encontro ocorreu em
meio ao cenário de calamidade financeira decretado no município.
Durante a reunião, os
cartórios apresentaram atualizações nos sistemas de interface com a
administração municipal, permitindo maior agilidade no envio e processamento
dos títulos encaminhados para protesto. A Procuradoria da Dívida Ativa destacou
que a modernização dos fluxos e o aperfeiçoamento das ferramentas de cobrança
são essenciais para alcançar grandes devedores e fortalecer a capacidade de
recuperação de receitas.
A Secretaria de Fazenda
enfatizou que o esforço conjunto ocorre em um momento decisivo para a cidade,
já que o montante devido por contribuintes representa uma parcela significativa
de recursos que hoje fazem falta ao orçamento público. O município avalia que
aprimorar a cobrança é medida indispensável para assegurar a continuidade de
serviços básicos, especialmente nas áreas mais impactadas pela crise
financeira.
Paralelamente às ações de
cobrança, a Prefeitura mantém políticas de incentivo à regularização voluntária
por meio do Programa de Regularização Tributária (Refis 2025), prorrogado até
19 de dezembro. O programa oferece até 100% de desconto em juros e multas, além
de possibilidades de parcelamento em até 48 vezes. O atendimento permanece
concentrado no Centro de Cultura Raul de Leoni, das 9h às 17h.
A gestão municipal reforça que
a combinação entre medidas administrativas mais eficientes e alternativas
facilitadas para quitação de débitos busca ampliar a arrecadação e garantir
receitas fundamentais para serviços públicos essenciais, como saúde, educação,
infraestrutura e manutenção urbana.
Postar um comentário
Gostou da matéria? Deixe seu comentário ou sugestão.