O vereador Léo França protocolou na sexta-feira (12) uma denúncia no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual apontando possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura de Petrópolis na escolha do terreno destinado à construção da Policlínica de Itaipava, obra financiada com recursos do Novo PAC.
Segundo o parlamentar, a gestão municipal ignorou um terreno público já disponível, de propriedade do próprio Município, localizado entre o Hortomercado Municipal e o Fórum de Itaipava e optou por desapropriar um terreno privado na Rua Rotary Internacional, avaliado em quase R$ 16 milhões, mesmo após decretar calamidade financeira no município.
O vereador Léo França destaca que a desapropriação foi anunciada poucas semanas depois do próprio prefeito afirmar que a Prefeitura não tinha recursos para pagar servidores, fornecedores, merenda escolar e insumos da saúde. Para o vereador, não há justificativa plausível para assumir um gasto desse porte enquanto existe um terreno público pronto para receber a obra.
“É inaceitável que, em plena crise fiscal declarada, a Prefeitura esteja disposta a gastar quase R$ 16 milhões em uma desapropriação desnecessária, colocando em risco a correta aplicação dos recursos federais destinados à saúde. Nosso papel é fiscalizar e impedir que o dinheiro público seja usado de forma incoerente ou suspeita”, afirmou o vereador.
Na denúncia, Léo França pede que o MPF investigue possível desvio de finalidade, risco de dano ao erário, violação ao princípio da economicidade e comprometimento da execução do convênio firmado com o Ministério da Saúde para construção da unidade.
O vereador reforça que continuará acompanhando o caso e cobrando total transparência do governo municipal
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