A Prefeitura de Petrópolis disponibilizou a emissão da taxa sanitária referente ao exercício de 2026. O tributo é obrigatório para a obtenção ou renovação da licença sanitária municipal e já pode ser acessado pelos contribuintes, com vencimento estabelecido para 31 de julho.
A guia pode ser emitida diretamente clicando neste link.
A cobrança está vinculada à atividade de fiscalização da Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde, enquanto o lançamento e a gestão das guias são realizados pela Secretaria de Fazenda.
Com base no recadastramento de empresas e responsáveis legais realizado em 2025, a maior parte dos lançamentos foi efetuada de forma automática neste ano, permitindo que a taxa fosse disponibilizada antecipadamente.
Até 31 de julho, microempresas e empresas de pequeno porte têm direito a desconto de 50% no valor da taxa. Pessoas físicas e demais portes empresariais podem obter redução de 30% no mesmo período.
Após essa data, o pagamento poderá ser feito ao longo do ano, sem aplicação de desconto, permanecendo como exigência para a emissão ou renovação da licença sanitária.
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