Audiência Pública vai apresentar etapa Técnico-Propositiva do Enquadramento das águas do rio Paraíba do Sul

 

O CEIVAP e o Comitê Piabanha convidam a sociedade para participar da Audiência Pública de apresentação da etapa Técnico-Propositiva do Enquadramento das águas superficiais do rio Paraíba do Sul, no âmbito da Região Hidrográfica IV (Piabanha), que está sendo realizado pelo CEIVAP.

 

O enquadramento dos rios é um instrumento fundamental, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual nº 3.239/99, que visa garantir a qualidade da água para seus usos prioritários e reduzir custos no combate à poluição por meio de ações preventivas. Com base nos critérios da Resolução CONAMA nº 357/2005, que também define padrões para o lançamento de efluentes.

 

As águas são organizadas em cinco categorias de qualidade decrescente: a Classe Especial, que possui o nível de pureza mais elevado, seguida pelas Classes 1, 2, 3 e 4, sendo a última a de qualidade inferior.

 

O encontro tem como objetivo promover a participação da sociedade, usuários de recursos hídricos, órgãos e entidades públicas e civis na consolidação desta importante etapa do processo de Enquadramento.

 

Durante a audiência, serão apresentados os resultados e as propostas construídas na fase técnico-propositiva, permitindo contribuições e manifestações dos participantes antes da consolidação final do documento.

 

Data: 27 de abril de 2026 (segunda-feira)

Horário: 9h

Formato: Evento online

 

Inscrições:

Os interessados devem se inscrever previamente por meio do formulário eletrônico clicando neste link.

 

O link de acesso à sala virtual será enviado para o e-mail informado no momento da inscrição.

 

A participação é aberta a todos os interessados no tema. O CEIVAP e o Comitê Piabanha reforçam a importância do envolvimento da sociedade neste processo e convida os participantes a compartilharem o convite com outras pessoas e instituições.

 

Sobre o Comitê Piabanha

 

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias dos Rios Paquequer e Preto, conhecido como Comitê Piabanha, é um órgão colegiado responsável pela gestão das águas da bacia do Rio Piabanha, no Estado do Rio de Janeiro. Sua principal missão é planejar e gerenciar o uso sustentável da água na região, promovendo a participação da sociedade, governo e usuários de recursos hídricos na tomada de decisões. O Comitê Piabanha desenvolve ações para a melhoria da qualidade da água dos rios, a proteção das nascentes, restauração e manutenção das florestas da região, além de incentivar a educação ambiental. Ele atua como articulador entre órgãos públicos, empresas e a sociedade civil, visando garantir o uso equilibrado e sustentável dos recursos hídricos.

 

A área de atuação do Comitê Piabanha possui aproximadamente 3.460 km², 600 mil habitantes, e é formada integralmente pelos municípios: Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis, e parcialmente por: Carmo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis e Três Rios. Visite o site institucional do Comitê Piabanha e saiba mais.