Foi aprovado na Câmara Municipal de Petrópolis o requerimento de autoria do vereador Léo França para a criação de uma Comissão Especial destinada ao acompanhamento da execução das emendas impositivas no âmbito do Legislativo. A medida cria um grupo de trabalho com a função de fiscalizar se os recursos aprovados pelos vereadores estão sendo aplicados nas áreas e instituições indicadas.
A comissão será presidida pelo vereador Léo França e contará com a participação dos vereadores Gilda Beatriz e Fred Procópio, com prazo de atuação de 180 dias para acompanhamento dos trabalhos. As emendas impositivas fazem parte do orçamento público e representam indicações diretas dos parlamentares para investimentos em serviços, projetos e entidades que atendem a população.
Com a comissão, a Câmara passa a ter um instrumento específico para acompanhar a execução desses recursos, verificar repasses e cobrar informações do Poder Executivo.
A criação da comissão também ocorre diante de relatos de que diversas emendas ainda não foram executadas ou não tiveram os valores repassados, o que impacta diretamente instituições e serviços que dependem desses recursos para funcionar. A proposta busca dar mais transparência e garantir que o que foi aprovado no orçamento seja cumprido.
_“A gente precisa garantir que aquilo que foi aprovado pela Câmara realmente chegue na ponta. Essas emendas são importantes para atender a população e não podem ficar só no papel”_, afirmou o vereador Léo França.
A comissão já está em vigor e passa a acompanhar de forma direta a execução das emendas impositivas no município.
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