Petrópolis torna obrigatório agendamento de retorno para avaliação de exames na rede pública

 Agora é Lei!

A cidade de Petrópolis passa a contar com uma nova medida voltada à melhoria do atendimento na saúde pública. Foi sancionada a Lei nº 9.247, que torna obrigatório o agendamento da consulta de retorno para avaliação de exames realizados na rede municipal.

De autoria do vereador Gil Magno, a legislação assegura ao paciente o direito ao agendamento prioritário com o mesmo profissional da rede que solicitou o exame. A proposta busca enfrentar um problema recorrente: a dificuldade de marcar consultas de retorno, que frequentemente compromete diagnósticos e tratamentos.

Pela nova regra, o agendamento deverá ocorrer, preferencialmente, no momento da solicitação dos exames ou imediatamente após sua realização, respeitando os prazos de validade dos resultados. A medida pretende evitar atrasos no acompanhamento médico, além de reduzir a perda de exames e os riscos à saúde dos pacientes.

A lei também determina que a Secretaria Municipal de Saúde organize seus serviços para garantir a continuidade do cuidado, com a implementação de mecanismos que facilitem o agendamento e melhorem a comunicação entre unidades de saúde e usuários.

O cumprimento da norma será acompanhado por órgãos de controle do Sistema Único de Saúde, enquanto o Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação necessária para sua efetiva aplicação.

A iniciativa surge em resposta a uma realidade enfrentada por muitos pacientes da rede pública: mesmo após longas esperas por consultas e exames, o retorno médico nem sempre é garantido. Como consequência, exames perdem a validade, tratamentos são interrompidos e há risco de agravamento de quadros clínicos.

Autor da proposta, Gil Magno destacou o impacto da nova legislação. “Essa é uma lei que olha diretamente para quem mais precisa do serviço público de saúde. Não faz sentido o paciente conseguir fazer o exame e não ter garantido o retorno para avaliação. Estamos assegurando continuidade no tratamento, mais eficiência no sistema e respeito com o cidadão”, afirmou.