A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), e a Polícia Militar (PM) realizaram uma operação conjunta na tarde dessa quinta-feira (28/5) para combater o transporte clandestino na cidade. Seis multas foram aplicadas e três veículos foram removidos durante a ação, realizada no Alto da Serra.
Três dessas multas foram aplicadas contra motoristas que fazem o transporte remunerado de passageiros sem autorização, conforme previsto pelo artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na prática, esses veículos atuam de forma semelhante ao do transporte público regular, prejudicando a atividade permitida e fiscalizada pelos órgãos de trânsito ao oferecer o serviço por preço mais barato do que a tarifa normal.
Essa é uma infração gravíssima, com situação de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH. Os três veículos flagrados foram rebocados e só poderão ser recuperados após quitação de todas as irregularidades e taxas de reboque e diária do depósito municipal.
Os agentes também aplicaram três autuações para motoristas que transportavam bebês na parte dianteira do veículo. O CTB estabelece a irregularidade como infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH.
O modo correto de transportar crianças é no banco traseiro e menores de um ano de idade devem ser colocados em bebê conforto, virado de costas para o motorista.
"Nossa atuação é para garantir o ordenamento do trânsito e para proteger quem realiza as atividades de forma regular, conforme previsto em lei. Dessa forma, estamos garantindo um trânsito seguro para nossa população", disse o comandante da Guarda Civil Municipal, Eliel Silveira.
A operação foi coordenada pela GCM, que mobilizou nove agentes, três viaturas e uma motocicleta. A CPTrans participou com oito agentes de trânsito, duas viaturas e dois reboques. A PM atuou com dois agentes (motociclistas).
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