A Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrópolis, em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), representantes dos estudantes bolsistas e entidades do movimento estudantil, firmou nesta segunda-feira (9) um Termo de Compromisso em defesa do Vestibular Social da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da continuidade das bolsas que garantem o acesso ao ensino superior para centenas de jovens da cidade.


O documento foi construído ao final da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal para debater a crise enfrentada pelo programa e estabelece compromissos concretos para acompanhar as negociações, exigir transparência na aplicação dos recursos públicos, defender a manutenção das bolsas e proteger estudantes que venham sofrendo qualquer tipo de perseguição ou retaliação por denunciar a situação do Vestibular Social.


Assinaram o termo a vereadora Profª Lívia (PCdoB), presidenta da Comissão de Educação; o vereador Thiago Damasceno, vice-presidente da comissão; Daniel Beatriz, representante da UNE, estudante de Economia da UCP e presidente da União da Juventude Socialista (UJS); Isabela Zainotte, criadora da petição popular pela retomada do Vestibular Social; e Beatriz Santos, vice-presidenta regional serrana da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ).


A audiência pública deixou evidente a importância do Vestibular Social para o desenvolvimento de Petrópolis e para a democratização do acesso à educação superior. Também expôs a preocupação de estudantes, professores e entidades diante da ausência de representantes do governo municipal durante o debate e da falta de posicionamento da administração do prefeito Hingo Hammes sobre os problemas apresentados.


Para a vereadora Profª Lívia, a assinatura do termo representa um compromisso institucional da Câmara e da sociedade civil com os estudantes.


"O Vestibular Social é uma das mais importantes políticas públicas de inclusão educacional da história de Petrópolis. Não estamos falando apenas de bolsas de estudo, mas de oportunidades, de sonhos e de desenvolvimento para a cidade. A Comissão de Educação seguirá acompanhando cada passo desse processo para garantir que nenhum estudante seja prejudicado."


Representando a UNE, Daniel Beatriz destacou que a mobilização estudantil continuará até que haja uma solução definitiva para o programa.


"A audiência pública mostrou duas coisas muito claras: a importância do Vestibular Social para transformar vidas e desenvolver Petrópolis e a falta de compromisso do governo municipal diante da situação. Com este Termo de Compromisso, buscamos garantir segurança aos estudantes que decidiram se posicionar publicamente e afirmar que a luta pelo acesso e pela permanência no ensino superior seguirá viva, independentemente de quem esteja no governo. Nós, estudantes e jovens de Petrópolis, continuaremos mobilizados para defender esse direito e o futuro da nossa cidade."


Isabela Zainotte, criadora da petição popular pela retomada do Vestibular Social, destacou a força da mobilização dos estudantes e da sociedade petropolitana em defesa da continuidade do programa.


"Quando criei o abaixo-assinado não tinha ideia de que ele iria alcançar tantas pessoas e jovens. Foi uma grande surpresa e uma enorme alegria ver essa mobilização crescer. Na audiência pública, ver tantos jovens unidos e comprometidos em movimentar ainda mais essa causa tão importante é muito bonito de se ver. Assinei este Termo de Compromisso com a maior alegria do mundo. Sempre tentarei fazer o possível para levantar pautas importantes e fico muito feliz por estar tendo o apoio da UNE nessa luta."


A presidenta nacional da UNE, Bianca Borges, também manifestou apoio à iniciativa e ressaltou a relevância nacional da luta travada pelos estudantes petropolitanos.


"Defender o Vestibular Social é defender o direito à educação. A UNE acompanha essa mobilização porque entende que nenhum estudante pode pagar o preço por problemas administrativos ou financeiros. O acesso ao ensino superior deve ser ampliado, e as políticas de permanência estudantil precisam ser fortalecidas para garantir que os jovens concluam sua formação."


Além da defesa da manutenção das bolsas já existentes, os participantes da audiência defenderam a ampliação das políticas de assistência estudantil no município, entendendo que o acesso à universidade deve ser acompanhado de medidas que garantam condições de permanência aos estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.


O termo firmado estabelece ainda que a Comissão de Educação e as entidades signatárias acompanharão as negociações entre a Prefeitura e as instituições envolvidas, exigirão transparência sobre os repasses públicos e atuarão na apuração de denúncias de abuso, perseguição ou constrangimento contra estudantes que tenham tornado pública a situação do programa.


Ao final do documento, os signatários reafirmam que nenhum estudante pode ser penalizado por questões administrativas ou financeiras alheias à sua vontade e que a educação deve ser tratada como prioridade absoluta, preservando os sonhos e projetos de vida de centenas de jovens petropolitanos.

 

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