A 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Petrópolis recebeu uma Moção Congratulatória em reconhecimento aos seus 60 anos de serviços prestados à sociedade. A homenagem, realizada nesta terça-feira (7) no plenário da Câmara Municipal, foi uma indicação do vereador Fred Procópio. A entrega foi feita ao presidente da subseção da Ordem, o advogado João Ayres da Motta, e à atual diretoria.
“É uma honra entregar essa homenagem à OAB Petrópolis, que tem um papel fundamental na representação da advocacia, na defesa dos direitos dos cidadãos petropolitanos e do Estado Democrático de Direito. Esta moção é uma forma de reconhecimento a todos os profissionais da nossa cidade que se dedicam à justiça e à defesa da cidadania”, disse o vereador Fred Procópio, que também é bacharel em Direito.
No dia 5 de julho de 1966, foram criadas treze subseções da OAB do Rio de Janeiro. Petrópolis foi escolhida por sua relevância regional, acolhendo também o município de São José do Vale do Rio Preto. Esse foi o primeiro passo para a interiorização da Ordem, que só existia na capital. Foram anos de mudanças tecnológicas no exercício da profissão, bem como de evolução do sistema judiciário.
“Ao longo desses sessenta anos, a OAB se fortaleceu como um baluarte da defesa da democracia e dos direitos humanos. Para nós, é uma honra muito grande esse reconhecimento do Poder Legislativo ao trabalho da Ordem”, disse o presidente da OAB Petrópolis, João Ayres da Motta.
A subseção conta com 47 comissões, que atuam não apenas no atendimento aos advogados, mas diretamente junto à população. É o caso da Comissão de Educação e do projeto OAB Vai à Escola, que realizam visitas às redes pública e privada, levando orientação sobre o combate ao bullying e ao cyberbullying.
No ano passado, a Comissão da Mulher foi responsável pela iniciativa de trazer para Petrópolis a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam), intermediando a demanda por meio da Defensoria Pública junto ao Judiciário.
“A OAB Mulher faz um trabalho excepcional. A Delegacia da Mulher é um pleito da OAB local. Como a 3ª Subseção não tem legitimidade jurídica para postular demandas judiciais, a Defensoria Pública abraçou nosso pleito e ingressou com uma ação civil pública. E, de fato, nós conseguimos uma liminar na Justiça para a implantação”, explicou o advogado João Ayres da Motta.
A entrega da moção contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, o vereador Júnior Coruja, das vereadoras Júlia Casamasso e Lívia Miranda, e dos vereadores Aloísio Barbosa e Thiago Leite.
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