Previstos pela Lei nº
8.142/1990, os conselhos municipais de saúde são espaços permanentes e
deliberativos de participação popular, compostos por representantes do poder
público, trabalhadores da saúde, prestadores de serviço e, majoritariamente,
por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Cabe ao colegiado fiscalizar,
acompanhar e propor diretrizes para a formulação e execução das políticas de
saúde no âmbito local.
A presidência do Conselho
exerce papel estratégico, sendo responsável pela condução das reuniões,
articulação entre os segmentos representados, representação institucional e
pelo cumprimento das decisões aprovadas em plenária.
A eleição de Andréa representa
um avanço na representatividade da sociedade civil dentro do sistema de saúde,
especialmente com a presença ativa da APPO, entidade referência na luta por
melhores condições de tratamento e acolhimento para pacientes com câncer. A
nova gestão reforça o compromisso com a transparência, o diálogo e a
fiscalização qualificada dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de
Saúde.
Com esse novo ciclo à frente
do Conselho, a expectativa é de fortalecimento do controle social e maior
protagonismo dos usuários do SUS na construção de uma política pública de saúde
mais justa, eficiente e acessível.
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