Confusão nas tarifas: ônibus já cobram novo valor, mas Prefeitura diz que reajuste não foi autorizado

A manhã desta terça-feira (22) começou com uma enxurrada de dúvidas nas ruas e nas redes sociais de Petrópolis. Enquanto passageiros se depararam com a tarifa de ônibus reajustada para R$ 5,90, a Prefeitura divulgou uma nota oficial afirmando que o aumento ainda não foi homologado pela Justiça, e que os valores continuam sendo R$ 5,30 no dinheiro e R$ 5,15 no cartão.

O comunicado, divulgado pela assessoria da Prefeitura por volta das 9h, contradiz diretamente o que já vinha sendo praticado pelas empresas operadoras do transporte público desde o primeiro horário de operação. Passageiros relataram nas redes sociais e aos motoristas que o novo valor entrou em vigor sem aviso prévio e causou surpresa e indignação.

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) informou que entregou, dentro do prazo, a planilha técnica exigida pela 4ª Vara Cível da cidade, como parte do processo judicial movido pelo sindicato das empresas de ônibus (Setranspetro) pedindo o reajuste tarifário. No entanto, segundo a própria Prefeitura, a Justiça ainda não homologou a nova tarifa, e portanto, não há decisão que permita a cobrança do novo valor.

Ainda assim, as empresas passaram a cobrar os R$ 5,90 a partir desta terça-feira, citando a liminar que determinava a análise técnica por parte do município — mas sem a sentença final. A Prefeitura afirma que é contrária ao aumento diante da baixa qualidade dos serviços prestados, da frota sucateada e das constantes viagens não realizadas.

A situação gera um impasse jurídico e social, com o consumidor no centro da confusão: paga mais caro pela tarifa, sem que haja clareza sobre a legalidade da cobrança.

Até o momento, o Setranspetro ainda não se pronunciou sobre a divergência. A Defensoria Pública e o Ministério Público devem ser acionados por entidades civis e vereadores para apurar a legalidade da cobrança antes da decisão definitiva da Justiça.

 

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