Lei cria programa para acelerar licenciamento e incentivar pequenos negócios em Petrópolis

 

O município de Petrópolis passa a contar com uma nova iniciativa voltada ao incentivo ao empreendedorismo. A Lei nº 9.206, de autoria do presidente da Câmara Municipal, o vereador Júnior Coruja, institui o programa “Descomplica Petrópolis – Licenciamento Econômico Acelerado”, com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar a abertura e o funcionamento de pequenos negócios na cidade.

A proposta busca beneficiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo procedimentos mais simples e rápidos para obtenção da autorização de funcionamento. Entre as medidas previstas está a autorização provisória, que possibilita que atividades classificadas como de baixo risco comecem a operar enquanto os órgãos responsáveis realizam as análises e inspeções necessárias.

Outro ponto destacado na nova legislação é a possibilidade de isenção de taxas municipais ligadas ao funcionamento e ao alvará durante os primeiros 12 meses de atividade, respeitando os limites de faturamento estabelecidos para microempresas.

O programa também prevê a criação de um canal digital gratuito para solicitação e acompanhamento de licenças e documentos, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e acessível aos empreendedores.

Além disso, a iniciativa prevê parcerias com instituições de apoio ao empreendedorismo, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que poderão oferecer capacitações em áreas como gestão, marketing digital e educação financeira.

A lei também prioriza regiões do município com maior índice de informalidade econômica, buscando ampliar oportunidades, estimular a formalização de negócios e fortalecer o desenvolvimento local.

Segundo o vereador Júnior Coruja, a medida representa um avanço para o ambiente de negócios na cidade. “Nosso objetivo é facilitar a vida de quem quer empreender, gerar renda e movimentar a economia da cidade. Com menos burocracia e mais apoio, damos um passo importante para incentivar novos negócios em Petrópolis”, destacou.