Lojistas precisam homologar Termo de Adesão nos sindicatos

 

Em Petrópolis, o comércio tem autorização para funcionar aos feriados, desde que homologue o Termo de Adesão de Abertura junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (SICOMÉRCIO) e Sindicado dos Empregados no Comércio de Petrópolis (SECP).O documento deve ser protocolado junto aos sindicatos até às 16h30 desta segunda-feira (15).

 

“Os termos devem ser homologados até a véspera do feriado. Os empresários terão que fazer a entrega dos documentos já assinados. Assim os estabelecimentos garantem o funcionamento dentro das normas estipuladas pela Convenção Coletiva da categoria”, explica Marcelo Fiorini, presidente do Sicomércio Petrópolis.

De acordo com o documento disponível o site do Sicomércio Petrópolis em https://sicomerciopetropolis.com.br , para o trabalho no feriado as partes optam por uma das formas de compensação assinalada no termo:

 

  • Pagamento do dia normal de trabalho (que será pago no dia do feriado) + 1 folga (dia normal) em horário integral definida abaixo;
  • Pagamento do dia normal trabalhado em dobro (que será pago no dia do feriado), sem folga compensatória;
  • Concessão de 2 (duas) folgas (em dia normal) em horário integral definida abaixo, sem pagamento do dia trabalhado;

 

Além do ajustado acima a empresa deverá pagar aos funcionários no mesmo dia do feriado: R$ 15,00 (quinze reais) a título de lanche; Vale-transporte referente ao feriado trabalhado; Caso as partes optem por folga no dia da semana-inglesa, deverão constar no acordo 2 dias para substituir a folga integral.

 

Ressaltando que ficam excluídos do acordo os segmentos de Hipermercados, Supermercados, Mercados, Minimercados, Farmácias e Drogarias, Lojas de atacados de malhas e aviamentos.

 

 

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